CARTA-MANIFESTO PELA DIGNIDADE DAS PESSOAS IDOSAS e PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

                               

                                  "Envelhecer é um direito constitucional".                                                                                                                                                             

"Viver com dignidade é um dever do Estado e de toda a sociedade."

NOSSO COMPROMISSO 

Seguiremos ocupando as ruas, os conselhos, as universidades, os parlamentos, os fóruns populares e todos os espaços democráticos para exigir o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa, da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos.

Não aceitaremos retrocessos.

Não aceitaremos a invisibilidade.

Não aceitaremos o abandono.

Enquanto houver uma pessoa idosa sofrendo violência, abandono ou exclusão, nossa luta continuará.

                                                 

NOSSO GRITO - Pessoa idosa tem voz!

Pessoa idosa tem direitos!

Moradia digna já!

Saúde pública de qualidade já!

Mais Instituições de Longa Permanência públicas!

Cuidado é direito constitucional!

Nenhum direito a menos!

Idoso também vota!

Respeito não envelhece!

Envelhecer com dignidade é um direito humano!

"Pelos direitos, pela dignidade e pela justiça social das pessoas idosas."

Nós, pessoas idosas, familiares, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, profissionais, pesquisadores(as), defensoras e defensores dos direitos humanos, reunidos em defesa do envelhecimento digno, afirmamos que não aceitaremos mais que a velhice seja tratada com abandono, invisibilidade, violência e negligência.

O Brasil envelhece rapidamente, mas as políticas públicas não acompanham essa transformação. Milhões de pessoas idosas enfrentam diariamente a pobreza, a fome, a solidão, a falta de acesso à saúde, a ausência de moradia adequada, a violência doméstica, o abandono familiar, o preconceito etário e a exclusão social.

Não queremos caridade.

Queremos direitos.

A Constituição Federal determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à pessoa idosa todos os direitos fundamentais, garantindo-lhe dignidade, respeito, liberdade e participação social.

Entretanto, a realidade revela um cenário de profundas violações de direitos.

Por isso, apresentamos nossas reivindicações:

EXIGIMOS:

1. Moradia digna para todas as pessoas idosas

Ampliação dos programas habitacionais destinados às pessoas idosas;

Construção de condomínios públicos acessíveis;

Aluguel social permanente para idosos em situação de vulnerabilidade;

Moradias adaptadas, acessíveis e integradas à comunidade.

2. Ampliação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs)

Criação de ILPIs públicas em todos os municípios brasileiros;

Financiamento adequado para instituições filantrópicas;

Fiscalização permanente da qualidade dos serviços;

Garantia de atendimento humanizado, respeitando autonomia, identidade e direitos.

3. Saúde pública integral

Atendimento prioritário e humanizado no SUS;

Ampliação da atenção geriátrica e gerontológica;

Centros de Referência em Saúde da Pessoa Idosa;

Atendimento domiciliar para pessoas com mobilidade reduzida;

Reabilitação física, psicológica e cognitiva;

Acesso gratuito a medicamentos, órteses, próteses e tecnologias ;

Cuidados paliativos e assistência continuada.

4. Combate à violência contra a pessoa idosa

Fortalecimento das Delegacias Especializadas;

Atendimento rápido das denúncias;

Proteção às vítimas;

Responsabilização dos agressores;

Campanhas permanentes de conscientização.

5. Renda e proteção social

Valorização das aposentadorias e pensões;

Ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);

Combate às fraudes financeiras e ao superendividamento;

Proteção contra empréstimos abusivos e violência patrimonial.

6. Direito ao cuidado

Política Nacional de Cuidados;

Apoio às famílias cuidadoras;

Formação e valorização de cuidadores;

Serviços públicos de cuidado domiciliar e comunitário.

7. Mobilidade e cidades acessíveis

Transporte público acessível e de qualidade;

Calçadas seguras;

Praças inclusivas;

Iluminação adequada;

Banheiros públicos adaptados;

Urbanismo pensado para todas as idades.

8. Cultura, esporte, lazer e educação

Acesso gratuito às atividades culturais;

Inclusão digital;

Universidades abertas para pessoas idosas;

Incentivo ao esporte e à convivência comunitária;

Combate ao isolamento social.

9. Participação política

Fortalecimento dos Conselhos da Pessoa Idosa;

Participação efetiva nas decisões públicas;

Orçamento específico para políticas do envelhecimento;

Respeito ao protagonismo das pessoas idosas.

10. Combate ao idadismo

Não aceitaremos mais o preconceito contra quem envelhece.

Envelhecer não significa perder direitos, autonomia, voz ou cidadania.

Toda forma de discriminação contra pessoas idosas deve ser combatida.

DEFENDEMOS - Um Brasil que respeite quem construiu sua história.

Um Brasil onde ninguém seja abandonado.

Um Brasil onde nenhuma pessoa idosa precise escolher entre comprar remédios ou alimentos.

Um Brasil onde o cuidado seja uma responsabilidade coletiva.

Um Brasil que compreenda que envelhecer é uma conquista da humanidade.