Páginas

sexta-feira, 13 de novembro de 2026

A importância de uma Frente Parlamentar diante da Prefeitura de São Paulo

A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público, dos Espaços Esportivos e do Patrimônio Coletivo da Sociedade Paulistana é fundamental para fortalecer a democracia, fiscalizar as ações do Poder Executivo, garantir que os interesses da população estejam acima de interesses políticos, econômicos e administrativos.

Em uma cidade como São Paulo, onde os espaços públicos representam direitos fundamentais da população, é necessário que a Câmara Municipal exerça seu papel de representação, fiscalização e controle das políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura.

A Frente Parlamentar é um instrumento legítimo de defesa da sociedade, de fiscalização da gestão pública e de proteção dos direitos da população.


1. Por que a Frente Parlamentar é importante?

  • Fiscalizar a Prefeitura: acompanhar decisões, contratos, convênios, terceirizações e mudanças na gestão dos equipamentos públicos.

  • Defender o patrimônio público: impedir que espaços construídos, com recursos da população sejam tratados como mercadorias ou utilizados sem transparência.

  • Garantir participação popular: assegurar que moradores, moradoras, usuários, usuárias, trabalhadoras(es), professoras, professores, educadores, educadoras, sobretudo os movimentos sociais sejam ouvidos,consultadis antes de decisões, que afetem seus direitos.

  • Promover transparência: exigir informações, justificativas técnicas, prestação de contas, respeito aos princípios da administração pública transparente.

  • Defender a classe trabalhadora: acompanhar mudanças administrativas que possam comprometer empregos, atividades e serviços oferecidos à comunidade.

  • Preservar políticas públicas: garantir continuidade das atividades esportivas, socioculturais, socioeducacionais, ações de lazer e convivência intergeracional.


                                                          

2. Qual deve ser o papel da Frente diante do prefeito Ricardo Nunes e seus secretários?

O prefeito tem a responsabilidade de administrar a cidade, mas não possui poder absoluto sobre o patrimônio público nem pode ignorar os direitos da população.

A administração municipal deve respeitar:

  • A Constituição Federal;

  • A Lei Orgânica do Município;

  • Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

  • O direito à participação e ao controle social;

  • A transparência nas decisões administrativas.

A Câmara Municipal tem competência constitucional para fiscalizar os atos do Executivo. A Frente Parlamentar pode fortalecer essa atuação, articulando vereadores de diferentes partidos e a sociedade civil.



3. O que a Frente pode fazer concretamente?

  1. Convocar debates e audiências públicas.

  2. Solicitar informações e esclarecimentos às Secretarias Municipais.

  3. Acompanhar contratos, editais, concessões e parcerias publicas privadas.

  4. Encaminhar denúncias fundamentadas aos órgãos de fiscalização.

  5. Articular propostas legislativas e políticas públicas.

  6. Construir mecanismos de participação popular e gestão compartilhada.

  7. Defender a continuidade dos serviços públicos de qualidade para as pessoas em situação de vulnerabilidade.

É importante esclarecer que a Frente Parlamentar não substitui as competências das comissões permanentes, das CPIs ou dos órgãos de controle. Ela fortalece a articulação política e social.

4. Nossa CAUSA: o patrimônio é do povo!

No caso do Balneário do Cambuci e dos demais equipamentos públicos esportivos, a Frente Parlamentar representa uma oportunidade histórica de reunir parlamentares, universidades, trabalhadores, professores, usuários, famílias, pessoas idosas, pessoas com deficiência e movimentos sociais.

Não podemos aceitar que mudanças administrativas sejam realizadas sem transparência, diálogo, fundamentação técnica, respeito, consulta à comunidade.

O espaço público precisa cumprir sua função social, promovendo saúde, esporte, educação, cultura, lazer, inclusão, convivência comunitária e envelhecimento saudável.


5. Manifesto político e social

A CIDADE NÃO PERTENCE AO PREFEITO. 

A CIDADE PERTENCE À POPULAÇÃO!

O prefeito é eleito para administrar São Paulo, não para ser proprietário dos seus espaços públicos.

A gestão pública exige responsabilidade, competência técnica, transparência, participação democrática e compromisso com o interesse coletivo.

Uma Frente Parlamentar forte é uma ferramenta para equilibrar as relações entre o Poder Executivo e a sociedade, garantindo que a população não seja apenas espectadora das decisões, mas protagonista da construção das políticas públicas.

Somos a favor de uma administração pública responsável, democrática, transparente e comprometida com os direitos humanos.

O PATRIMÔNIO É DO POVO!

ESPAÇO PÚBLICO NÃO É MERCADORIA!

Coletivos, Movimentos Sociais, movimento sindical, organização do Coletivo "O Direito Achado na Rua"


Em defesa da cidadania, da democracia participativa e dos direitos coletivos.


1)Coletivo" O Direito Achado na Rua"
2)Projeto Transformando Sucata em Cidadania
3)Conselho Gestor do Parque Minhocão
4)Movimento da Praça São Crispim-Lapa
5)Movimento pela Preservação da Praça Olavo Bilac
6)Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para minorias
7)Movimento Social"Cristalino Rolim de Freitas"
8)OPPD-Observatório Paulista da Pessoa com Deficiência 
9)Observatório  Social de Parentalidade e Perícias
10)CADES-SE - Conselho Comunitário Popular do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11)Projeto Cuidando de quem Cuida
12)Galeria 304 - Cecílias & Buarques
13)Das'Arts - Grupo de Artesãs e Artesãos de São Paulo
14)Rede Solidariedade do Centro 
15)Sampa Associação de Moradores e amigos do Centro
16)Movimento Aquele Abraço
17)111 anos de Nise da Silveira
18)Comunidade Brasil- Projetos & Produtos de Impacto Socioambientais
19)Coletivo Vida Plena, Envelhecimento Sustentável                20) GARMIC-Grupo de Articulação 
21) Agrofloresta São Paulo                                                          22)Instituto Ana Luísa                                                                  23)Caminhada Noturna                                                              24)Coletivo Resistência Negra Yabaquara      
25)Esmeralda Ortiz Produções

domingo, 8 de novembro de 2026

 

🌻 O DIREITO ACHADO NA RUA: ACOLHIMENTO, CUIDADO E DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS ATÍPICAS E PESSOAS COM E SEM DEFICIÊNCIA!


Mães atípicas, vocês não estão sozinhas!

O Coletivo “O Direito Achado na Rua” amplia sua atuação em defesa dos direitos das crianças com deficiência, autismo e outras condições do neurodesenvolvimento, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento para famílias que buscam alternativas terapêuticas e melhor qualidade de vida para seus filhos.

🤝 UMA PARCERIA EM DEFESA DA SAÚDE E DA DIGNIDADE!

Estamos construindo uma parceria com a equipe médica parceira do Coletivo "O Direito Achado na Rua", para promover o acesso à informação, à avaliação médica especializada e à orientação sobre o uso terapêutico dos fitoterápicos a base de Cannabis Medicinal (óleo de Cannabis).

🌿 A Cannabis Medicinal vem sendo estudada e utilizada em determinadas condições clínicas, podendo representar uma possibilidade terapêutica para alguns pacientes, conforme avaliação individualizada, indicação médica e acompanhamento profissional.

                            


Nosso compromisso é aproximar as famílias dos profissionais de saúde, combater o preconceito, ampliar o acesso à informação segura e defender o direito ao tratamento adequado.

NOSSA LUTA É POR:

  • Acolhimento e escuta qualificada das mães e familiares.

  • Orientação sobre Cannabis Medicinal e suas possibilidades terapêuticas.

  • Avaliação individualizada por profissionais habilitados.

  • Orientação sobre prescrição médica, quando houver indicação clínica.

  • Defesa do acesso aos tratamentos e dos direitos das crianças com deficiência e autismo.

  • Apoio às famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde.

💜 MÃES ATÍPICAS, VOCÊS MERECEM RESPEITO, ACOLHIMENTO E APOIO!

O cuidado não pode ser um privilégio. A saúde é um direito de todas as pessoas!

📢 Entre em contato com o Coletivo “O Direito Achado na Rua” para manifestar seu interesse em participar dessa iniciativa e receber informações sobre os atendimentos.

COLETIVO “O DIREITO ACHADO NA RUA”

Direitos humanos, inclusão, justiça social e dignidade para todas as pessoas.

🌻 Porque defender nossas crianças é defender o futuro!

#ODireitoAchadoNaRua #MãesAtípicas #Autismo #CannabisMedicinal #DireitoÀSaúde #Inclusão #CriançasAtípicas #DireitosHumanos #Acolhimento #SaúdeComDignidade

quinta-feira, 5 de novembro de 2026

 

📢 SÃO PAULO PRECISA DE UMA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO!

O PATRIMÔNIO É DO POVO! ESPAÇO PÚBLICO NÃO É MERCADORIA!

Movimentos sociais, sindicatos, associações, universidades e sociedade civil são convocados a construir uma ampla articulação pela defesa dos equipamentos públicos municipais.

O Coletivo O Direito Achado na Rua lança um chamado à sociedade paulistana para a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DO PATRIMÔNIO COLETIVO DA SOCIEDADE PAULISTANA, na Câmara Municipal de São Paulo.

A iniciativa surge diante das preocupações manifestadas por usuários, trabalhadores, professores, famílias e movimentos sociais sobre mudanças na gestão e no funcionamento de equipamentos públicos municipais.

O que está em discussão vai muito além da administração de um equipamento. Trata-se de defender o direito da população à continuidade dos serviços públicos, à participação nas decisões, à transparência na utilização dos recursos públicos e à preservação de políticas construídas ao longo de muitos anos.

🏊 O BALNEÁRIO DO CAMBUCI É UM ALERTA PARA TODA A CIDADE!

As mudanças decorrentes do Chamamento Público nº 08/SEME/2026 mobilizaram a comunidade diante de alterações relatadas na programação esportiva, nas modalidades, nas vagas, nos horários e nas equipes profissionais.

Professores, alunos, familiares e usuários reivindicam diálogo, transparência, preservação das atividades e avaliação técnica das mudanças.

Mas essa preocupação não se limita ao Cambuci. Envolve também os demais equipamentos esportivos, culturais, educacionais, sociais e comunitários da cidade.

🏛️ POR QUE CRIAR UMA FRENTE PARLAMENTAR?

Queremos um espaço permanente de articulação entre o Poder Legislativo e a sociedade civil, com capacidade de:

✔ Fiscalizar contratos, chamamentos públicos, concessões e parcerias com organizações sociais.

✔ Acompanhar a aplicação dos recursos públicos e exigir transparência.

✔ Promover audiências públicas, visitas técnicas e debates com a população.

✔ Defender a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos.

✔ Valorizar professores, educadores e profissionais dos equipamentos públicos.

✔ Incentivar parcerias com universidades e instituições de pesquisa.

✔ Construir conselhos gestores com participação efetiva dos trabalhadores e usuários.

✔ Garantir acessibilidade, inclusão e convivência intergeracional.

✔ Defender espaços públicos destinados ao esporte, à cultura, à educação, ao lazer, à saúde, à moradia social e ao envelhecimento digno.

🤝 GESTÃO PÚBLICA COMPARTILHADA: UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA!

Defendemos uma gestão pública com competência técnica, planejamento, transparência, responsabilidade social e controle democrático.

Os equipamentos públicos não pertencem a governos, partidos, organizações sociais ou gestores. Pertencem à sociedade e devem servir ao interesse coletivo.

Modernização administrativa não pode significar descontinuidade de serviços. Eficiência não pode ser sinônimo de redução de direitos.

A população precisa participar das decisões sobre os espaços que utiliza e que são mantidos com recursos públicos.

📣 NOSSA PRIMEIRA AGENDA: O BALNEÁRIO DO CAMBUCI

Propomos que uma das primeiras iniciativas da Frente seja a realização de uma audiência pública de mediação institucional, reunindo a Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a Defensoria Pública, representantes da gestão atual e anterior, professores, trabalhadores, famílias, usuários, movimentos sociais e universidades.

O objetivo é promover o diálogo, examinar os critérios técnicos e administrativos das mudanças e buscar soluções para garantir a continuidade das atividades e a preservação das vagas oferecidas à população.

Não queremos confrontos institucionais. Queremos diálogo, transparência e soluções!

🌎 ESTA LUTA É DE TODA SÃO PAULO!

Convocamos:

  • Movimentos sociais e populares;

  • Associações de moradores;

  • Sindicatos e organizações de trabalhadores;

  • Conselhos gestores e participativos;

  • Universidades e pesquisadores;

  • Profissionais de educação física e do esporte;

  • Entidades de defesa dos direitos humanos;

  • Movimentos de mulheres, juventudes e população LGBTQIAP+;

  • Organizações de defesa das pessoas idosas e com deficiência;

  • Famílias e usuários dos equipamentos públicos.

A defesa do patrimônio público precisa ser uma construção coletiva, plural, suprapartidária e permanente.

O PATRIMÔNIO PÚBLICO NÃO SE DESMONTA. SE PRESERVA, SE QUALIFICA E SE DEMOCRATIZA!

A GESTÃO É PÚBLICA. O PATRIMÔNIO É DO POVO. A PARTICIPAÇÃO É UM DIREITO!

📌 PARTICIPE! ADIRA À CARTA ABERTA!

Convidamos entidades, sindicatos, movimentos sociais, coletivos, universidades, associações e cidadãos a subscreverem esta iniciativa e participarem da construção da Frente Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo.

PROPONENTE E ARTICULAÇÃO SOCIAL:

COLETIVO O DIREITO ACHADO NA RUA
Assessoria Sociojurídica Popular e Defesa dos Direitos Humanos.

Em conjunto com moradores(as), usuários(as), familiares, professores(as), trabalhadores(as), entidades e movimentos sociais.

Documento aberto à adesão da sociedade civil.

#OPatrimônioÉDoPovo #FrenteParlamentar #DireitoAoEsporte #BalneárioDoCambuci #GestãoDemocrática #ParticipaçãoPopular #PatrimônioPúblico #DireitosSociais #O DireitoAchadoNaRua #SãoPaulo

segunda-feira, 12 de outubro de 2026


Plano de ação para ampliar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos municípios com mais de 300 mil habitantes e população inscrita no Cadastro Único

Para ampliar o número de defensoras e defensores públicos, servidores estaduais e estagiários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), é possível construir uma proposta de política pública baseada em três critérios: tamanho da população, vulnerabilidade socioeconômica e insuficiência de atendimento jurídico gratuito.

A proposta pode ser apresentada pelo Coletivo “O Direito Achado na Rua” em parceria com movimentos sociais, associações de moradores, entidades de defesa dos direitos humanos, universidades, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil.

O objetivo deve ser garantir que a população em situação de pobreza, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tenha acesso efetivo à Justiça, inclusive nos municípios em que a demanda é elevada e a estrutura de atendimento é insuficiente.

1. O que precisa ser ampliado?

1. Defensoras e defensores públicos estaduais

Ampliação dos cargos, realização de concursos públicos, nomeação de aprovados e distribuição de profissionais conforme a demanda social e territorial.

2. Servidores e equipes técnicas

Mais profissionais de apoio administrativo, assistentes sociais, psicólogos e equipes multidisciplinares, conforme as atribuições legais e a estrutura de cada unidade.

3. Estagiários e residentes jurídicos

Ampliação de vagas para estudantes de Direito e de outras áreas pertinentes, com supervisão profissional, bolsas adequadas e atividades compatíveis com sua formação. Estagiários complementam a equipe, mas não substituem defensoras, defensores ou servidores concursados.

4. Unidades de atendimento e equipes itinerantes

Instalação ou ampliação de unidades regionais, postos de atendimento e serviços móveis, inclusive em territórios periféricos e áreas com dificuldades de transporte.

2. Já existe uma base legal para cobrar a ampliação

Há um dado importante para fundamentar a reivindicação: a Lei Complementar estadual nº 1.434, de 11 de setembro de 2025, criou novos cargos para a Defensoria Pública paulista.

Alesp - Cargos previstos na legislação de 2025

140 Defensores públicos Até 50 provimentos em 2025, 50 em 2026 e 40 em 2027.

100 Oficiais de Defensoria

Cargos de apoio administrativo.

60 - Agentes de Defensoria

Cargos de apoio institucional. 20 Assistentes técnicos 8 cargos de nível I e 12 de nível II.

Fonte: Lei Complementar estadual nº 1.434/2025, especialmente os artigos 8º e 9º. A criação de cargos não significa que todos já tenham sido providos.

Isso permite formular uma cobrança objetiva: quantos cargos já foram providos, quantos permanecem vagos, qual é o cronograma de nomeações e quais critérios são utilizados para distribuir os novos profissionais entre os municípios?

A própria Defensoria informou, em maio de 2026, que contava com 847 defensoras e defensores distribuídos em 81 unidades de 52 municípios paulistas e registrou 959.041 atendimentos diretos no primeiro quadrimestre de 2026.

 Portal DPESP - Esses dados ajudam a demonstrar a dimensão da instituição e a necessidade de planejar sua expansão territorial. É importante, porém, cruzá-los com a população sem cobertura, o número de pessoas inscritas no CadÚnico e a demanda reprimida de cada município.

3. Como selecionar os municípios prioritários

Minha proposta é utilizar o limite de mais de 300 mil habitantes como critério inicial de seleção, combinado com indicadores de vulnerabilidade e acesso à Justiça.

A população do município deve ser verificada nas estimativas oficiais do IBGE. Os dados do CadÚnico podem ser consultados no Observatório do Cadastro Único e no CECAD 2.0, disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

 IBGE +1

Para cada município, o levantamento deve incluir:

Indicador

O que verificar

População total

Mais de 300 mil habitantes, conforme o IBGE

Pessoas inscritas no CadÚnico

Quantidade de pessoas e famílias cadastradas

Cobertura da Defensoria

Existência de unidade, número de profissionais e áreas atendidas

Demanda reprimida

Tempo de espera, fila de atendimento e encaminhamentos sem solução

Vulnerabilidades específicas

Pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, população em situação de rua e famílias de baixa renda

Estrutura de apoio

Oficiais, agentes, equipes técnicas, estagiários e residentes jurídicos

O número de inscritos no CadÚnico deve ser usado como indicador de vulnerabilidade social, e não como requisito exclusivo para receber atendimento. A proposta deve respeitar os critérios legais de atendimento da Defensoria e as diferentes necessidades da população.

4. Quais municípios devem entrar no levantamento?

Como ponto de partida, os municípios paulistas abaixo ultrapassam 300 mil habitantes nas estimativas recentes do IBGE. A lista final deve ser conferida com a estimativa oficial de 2026 e cruzada com os dados municipais do CadÚnico.

 IBGE +1

Lista preliminar para investigação — não representa um ranking de vulnerabilidade ou de falta de atendimento

São Paulo

Guarulhos

Campinas

São Bernardo do Campo

Santo André

Sorocaba

Osasco

Ribeirão Preto

São José dos Campos

São José do Rio Preto

Mauá

Santos

Mogi das Cruzes

Diadema

Jundiaí

Carapicuíba

Piracicaba

Bauru

São Vicente

Itaquaquecetuba

Franca

Guarujá

Taubaté

Praia Grande

A relação é preliminar: o corte populacional precisa ser aplicado às estimativas oficiais do ano de referência, sem presumir que todos os municípios listados tenham a mesma necessidade de expansão.

O passo seguinte é acrescentar, para cada município, o total de pessoas cadastradas, a quantidade de unidades da Defensoria, os defensores em exercício, os cargos de apoio e a existência de atendimento em todas as áreas necessárias.

5. Quais medidas administrativas e legislativas tomar?

Sugiro organizar a mobilização em cinco frentes complementares.

  1. Protocolar uma representação junto à Defensoria Pública-Geral do Estado.

    Requerer um diagnóstico de cobertura territorial, a distribuição dos cargos existentes, o cronograma de nomeações previsto na Lei Complementar nº 1.434/2025 e um plano de expansão que considere os municípios com maior concentração de famílias de baixa renda.

  2. Solicitar informações pela Lei de Acesso à Informação.

    Pedir os quantitativos de cargos criados, ocupados e vagos; a lotação por município; os concursos vigentes; as vagas de estágio; o orçamento disponível e os critérios de distribuição de pessoal. A solicitação deve pedir dados agregados, sem informações pessoais de beneficiários do CadÚnico.

  3. Construir uma articulação com a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

    Buscar audiências públicas e interlocução com parlamentares para discutir orçamento, provimento de cargos, ampliação das unidades e metas de cobertura. As medidas que dependam de alteração legal ou orçamentária deverão seguir os procedimentos e as competências constitucionais pertinentes.

  4. Criar uma frente estadual de entidades populares.

    Reunir associações de moradores, movimentos de moradia, organizações de mulheres, entidades de defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, universidades e conselhos de direitos para documentar a demanda por assistência jurídica gratuita.

  5. Propor metas públicas e monitoráveis.

    Solicitar um plano com metas anuais de provimento de cargos, expansão territorial, redução do tempo de espera, ampliação de estágios supervisionados e divulgação periódica dos resultados.

A Defensoria Pública paulista possui autonomia institucional, prevista na Constituição Federal. Por isso, a interlocução deve envolver diretamente a Defensoria Pública-Geral e seus órgãos competentes, além da ALESP e dos demais órgãos responsáveis pelas decisões orçamentárias.

 Portal DPESP

6. Minuta de requerimento para o Coletivo

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES E PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

À Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo

Assunto: Ampliação da cobertura territorial, do quadro de defensoras e defensores públicos, servidores, estagiários e equipes de atendimento nos municípios paulistas com mais de 300 mil habitantes e expressiva população inscrita no CadÚnico.

O Coletivo “O Direito Achado na Rua”, comprometido com a defesa dos direitos humanos, o acesso à Justiça e a promoção dos direitos individuais e coletivos, vem requerer a realização e a divulgação de diagnóstico estadual sobre a cobertura da Defensoria Pública nos municípios paulistas com mais de 300 mil habitantes, considerando especialmente a concentração de famílias em situação de pobreza e baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A iniciativa fundamenta-se no direito constitucional de acesso à Justiça, na função institucional da Defensoria Pública e na necessidade de assegurar atendimento jurídico integral e gratuito às pessoas que preencham os requisitos legais.

Considerando a criação de cargos estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 1.434/2025, solicitamos:

  1. Informações atualizadas sobre o número de defensoras e defensores públicos em exercício, discriminado por unidade e município.

  2. Quantitativo de cargos criados, providos e vagos, incluindo os cargos de Oficial de Defensoria Pública, Agente de Defensoria Pública e demais cargos de apoio.

  3. Informações sobre o cronograma de provimento dos cargos previstos para 2026 e 2027, observadas as autorizações e disponibilidades legais e orçamentárias.

  4. Número de estagiários, residentes jurídicos e demais estudantes em formação vinculados à instituição, com indicação das unidades de lotação e das vagas disponíveis.

  5. Relação das unidades existentes, respectivas áreas de atuação, capacidade de atendimento, demanda reprimida, tempo médio de espera e municípios atendidos por cada unidade.

  6. Estudo sobre a população municipal e a quantidade de pessoas e famílias inscritas no CadÚnico, utilizando dados agregados e fontes oficiais, para subsidiar critérios transparentes de expansão territorial.

  7. Apresentação de plano de expansão progressiva da Defensoria Pública, com metas anuais de provimento de cargos, ampliação de unidades, reforço das equipes de apoio e oferta de estágios supervisionados.

  8. Avaliação da possibilidade de implantação de unidades regionais, postos descentralizados e atendimento itinerante nos territórios com maior vulnerabilidade social e insuficiência de cobertura.

  9. Indicação das medidas administrativas, orçamentárias e legislativas necessárias para assegurar a expansão sustentável dos serviços.

  10. Disponibilização dos dados em formato aberto, sempre que possível, para permitir o acompanhamento social e institucional da política de acesso à Justiça.

Requeremos, ainda, a abertura de diálogo institucional com organizações da sociedade civil, movimentos populares e entidades de defesa dos direitos humanos, com vistas à construção de critérios públicos de priorização territorial.

A proposta não pretende substituir os critérios legais de atendimento por um requisito exclusivo de inscrição no CadÚnico, mas utilizar a vulnerabilidade socioeconômica como um dos indicadores para orientar o planejamento da expansão da cobertura pública.

São Paulo, outubro de 2026.

Coletivo “O Direito Achado na Rua”

Assessoria socio jurídica popular e defesa dos direitos humanos

7. Como transformar o requerimento em uma política pública estadual

A proposta pode ser apresentada como um Plano Estadual de Expansão e Equidade Territorial da Defensoria Pública, com três produtos concretos:

  • Mapa estadual de cobertura: população, CadÚnico, unidades existentes, profissionais e demanda reprimida.

  • Plano de provimento de pessoal: metas para defensores, oficiais, agentes, equipes multidisciplinares e estagiários, respeitando as competências legais e o orçamento.

  • Painel de transparência: acompanhamento anual dos cargos providos, novos atendimentos, tempo de espera e municípios beneficiados.


                                                               

O indicador principal não deve ser apenas o número de defensores por habitante, é necessário verificar também quantas pessoas vulneráveis conseguem efetivamente acessar o serviço, quanto tempo esperam e quais municípios continuam sem cobertura adequada.

Minha recomendação: começar pelo requerimento formal à Defensoria Pública-Geral, solicitando os dados necessários para fundamentar a expansão, e simultaneamente preparar uma audiência pública na ALESP. Isso permite converter a reivindicação social em uma proposta documentada, com metas e responsabilidades institucional.

 Apresentamos um Plano de Ação, para ampliar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos municípios com mais de 300 mil habitantes e população inscrita no Cadastro Único, dados do IBGE e índices de desenvolvimento humano com alta vulnerabilidade. 

Para ampliar o número de defensoras e defensores públicos, servidores estaduais e estagiários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), é possível construir uma proposta de política pública baseada em três critérios: tamanho da população, vulnerabilidade socioeconômica e insuficiência de atendimento jurídico gratuito.

A proposta pode ser apresentada pelo Coletivo “O Direito Achado na Rua” em parceria com movimentos sociais, associações de moradores, entidades de defesa dos direitos humanos, universidades, conselhos de direitos e organizações da sociedade civil.

O objetivo deve ser garantir que a população em situação de pobreza, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tenha acesso efetivo à Justiça, inclusive nos municípios em que a demanda é elevada e a estrutura de atendimento é insuficiente.

1. O que precisa ser ampliado?

1. Defensoras e defensores públicos estaduais

Ampliação dos cargos, realização de concursos públicos, nomeação de aprovados e distribuição de profissionais conforme a demanda social e territorial.

2. Servidores e equipes técnicas

Mais profissionais de apoio administrativo, assistentes sociais, psicólogos e equipes multidisciplinares, conforme as atribuições legais e a estrutura de cada unidade.

3. Estagiários e residentes jurídicos

Ampliação de vagas para estudantes de Direito e de outras áreas pertinentes, com supervisão profissional, bolsas adequadas e atividades compatíveis com sua formação. Estagiários complementam a equipe, mas não substituem defensoras, defensores ou servidores concursados.

4. Unidades de atendimento e equipes itinerantes

Instalação ou ampliação de unidades regionais, postos de atendimento e serviços móveis, inclusive em territórios periféricos e áreas com dificuldades de transporte.

2. Já existe uma base legal para cobrar a ampliação

Há um dado importante para fundamentar a reivindicação: a Lei Complementar estadual nº 1.434, de 11 de setembro de 2025, criou novos cargos para a Defensoria Pública paulista.

 Alesp - Cargos previstos na legislação de 2025

140 Defensores públicos Até 50 provimentos em 2025, 50 em 2026 e 40 em 2027.

100 Oficiais de Defensoria

Cargos de apoio administrativo.

60 - Agentes de Defensoria

Cargos de apoio institucional. 20 Assistentes técnicos 8 cargos de nível I e 12 de nível II.

Fonte: Lei Complementar estadual nº 1.434/2025, especialmente os artigos 8º e 9º. A criação de cargos não significa que todos já tenham sido providos.

Isso permite formular uma cobrança objetiva: quantos cargos já foram providos, quantos permanecem vagos, qual é o cronograma de nomeações e quais critérios são utilizados para distribuir os novos profissionais entre os municípios?

A própria Defensoria informou, em maio de 2026, que contava com 847 defensoras e defensores distribuídos em 81 unidades de 52 municípios paulistas e registrou 959.041 atendimentos diretos no primeiro quadrimestre de 2026.

 Portal DPESP - Esses dados ajudam a demonstrar a dimensão da instituição e a necessidade de planejar sua expansão territorial. É importante, porém, cruzá-los com a população sem cobertura, o número de pessoas inscritas no CadÚnico e a demanda reprimida de cada município.

3. Como selecionar os municípios prioritários

Nossa proposta é utilizar o limite de mais de 300 mil habitantes como critério inicial de seleção, combinado com indicadores de vulnerabilidade e acesso à Justiça. A população do município deve ser verificada nas estimativas oficiais do IBGE. Os dados do CadÚnico podem ser consultados no Observatório do Cadastro Único e no CECAD 2.0, disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

 IBGE +1 Para cada município, o levantamento deve incluir:

Indicador

O que verificar

População total

Mais de 300 mil habitantes, conforme o IBGE

Pessoas inscritas no CadÚnico

Quantidade de pessoas e famílias cadastradas

Cobertura da Defensoria

Existência de unidade, número de profissionais e áreas atendidas

Demanda reprimida

Tempo de espera, fila de atendimento e encaminhamentos sem solução

Vulnerabilidades específicas

Pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, população em situação de rua e famílias de baixa renda

Estrutura de apoio

Oficiais, agentes, equipes técnicas, estagiários e residentes jurídicos

O número de inscritos no CadÚnico deve ser usado como indicador de vulnerabilidade social, e não como requisito exclusivo para receber atendimento. A proposta deve respeitar os critérios legais de atendimento da Defensoria e as diferentes necessidades da população.

4. Quais municípios devem entrar no levantamento?

Como ponto de partida, os municípios paulistas abaixo ultrapassam 300 mil habitantes nas estimativas recentes do IBGE. A lista final deve ser conferida com a estimativa oficial de 2026 e cruzada com os dados municipais do CadÚnico.

 IBGE +1 - Lista preliminar para investigação — não representa um ranking de vulnerabilidade ou de falta de atendimento

São Paulo

Guarulhos

Campinas

São Bernardo do Campo

Santo André

Sorocaba

Osasco

Ribeirão Preto

São José dos Campos

São José do Rio Preto

Mauá

Santos

Mogi das Cruzes

Diadema

Jundiaí

Carapicuíba

Piracicaba

Bauru

São Vicente

Itaquaquecetuba

Franca

Guarujá

Taubaté

Praia Grande

A relação é preliminar: o corte populacional precisa ser aplicado às estimativas oficiais do ano de referência, sem presumir que todos os municípios listados tenham a mesma necessidade de expansão.

O passo seguinte é acrescentar, para cada município, o total de pessoas cadastradas, a quantidade de unidades da Defensoria, os defensores em exercício, os cargos de apoio e a existência de atendimento em todas as áreas necessárias.

5. Quais medidas administrativas e legislativas tomar?

Sugiro organizar a mobilização em cinco frentes complementares.

  1. Protocolar uma representação junto à Defensoria Pública-Geral do Estado.

    Requerer um diagnóstico de cobertura territorial, a distribuição dos cargos existentes, o cronograma de nomeações previsto na Lei Complementar nº 1.434/2025 e um plano de expansão que considere os municípios com maior concentração de famílias de baixa renda.

  2. Solicitar informações pela Lei de Acesso à Informação.

    Pedir os quantitativos de cargos criados, ocupados e vagos; a lotação por município; os concursos vigentes; as vagas de estágio; o orçamento disponível e os critérios de distribuição de pessoal. A solicitação deve pedir dados agregados, sem informações pessoais de beneficiários do CadÚnico.

  3. Construir uma articulação com os movimentos sociais e Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

    Buscar audiências públicas e interlocução com parlamentares para discutir orçamento, provimento de cargos, ampliação das unidades e metas de cobertura. As medidas que dependam de alteração legal ou orçamentária deverão seguir os procedimentos e as competências constitucionais pertinentes.

  4. Criar uma frente estadual de entidades populares.

    Reunir associações de moradores, movimentos de moradia, organizações de mulheres, entidades de defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, universidades e conselhos de direitos para documentar a demanda por assistência jurídica gratuita.

  5. Propor metas públicas e monitoráveis.

    Solicitar um plano com metas anuais de provimento de cargos, expansão territorial, redução do tempo de espera, ampliação de estágios supervisionados e divulgação periódica dos resultados.

A Defensoria Pública paulista possui autonomia institucional, prevista na Constituição Federal. Por isso, a interlocução deve envolver diretamente a Defensoria Pública-Geral e seus órgãos competentes, além da ALESP e dos demais órgãos responsáveis pelas decisões orçamentárias.

 Portal DPESP

6. Minuta de requerimento para o Coletivo

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES E PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

À Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo

Assunto: Ampliação da cobertura territorial, do quadro de defensoras e defensores públicos, servidores, estagiários e equipes de atendimento nos municípios paulistas com mais de 300 mil habitantes e expressiva população inscrita no CadÚnico.

O Coletivo “O Direito Achado na Rua”, em parceria com os movimentos sociais comprometidos, com a defesa dos direitos humanos, o acesso à Justiça e a promoção dos direitos individuais e coletivos, vem requerer a realização e a divulgação de diagnóstico estadual sobre a cobertura da Defensoria Pública nos municípios paulistas com mais de 300 mil habitantes, considerando especialmente a concentração de famílias em situação de pobreza e baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A iniciativa fundamenta-se no direito constitucional de acesso à Justiça, na função institucional da Defensoria Pública e na necessidade de assegurar atendimento jurídico integral e gratuito às pessoas que preencham os requisitos legais.

Considerando a criação de cargos estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 1.434/2025, solicitamos:

  1. Informações atualizadas sobre o número de defensoras e defensores públicos em exercício, discriminado por unidade e município.

  2. Quantitativo de cargos criados, providos e vagos, incluindo os cargos de Oficial de Defensoria Pública, Agente de Defensoria Pública e demais cargos de apoio.

  3. Informações sobre o cronograma de provimento dos cargos previstos para 2026 e 2027, observadas as autorizações e disponibilidades legais e orçamentárias.

  4. Número de estagiários, residentes jurídicos e demais estudantes em formação vinculados à instituição, com indicação das unidades de lotação e das vagas disponíveis.

  5. Relação das unidades existentes, respectivas áreas de atuação, capacidade de atendimento, demanda reprimida, tempo médio de espera e municípios atendidos por cada unidade.

  6. Estudo sobre a população municipal e a quantidade de pessoas e famílias inscritas no CadÚnico, utilizando dados agregados e fontes oficiais, para subsidiar critérios transparentes de expansão territorial.

  7. Apresentação de plano de expansão progressiva da Defensoria Pública, com metas anuais de provimento de cargos, ampliação de unidades, reforço das equipes de apoio e oferta de estágios supervisionados.

  8. Avaliação da possibilidade de implantação de unidades regionais, postos descentralizados e atendimento itinerante nos territórios com maior vulnerabilidade social e insuficiência de cobertura.

  9. Indicação das medidas administrativas, orçamentárias e legislativas necessárias para assegurar a expansão sustentável dos serviços.

  10. Disponibilização dos dados em formato aberto, sempre que possível, para permitir o acompanhamento social e institucional da política de acesso à Justiça.

Requeremos, ainda, a abertura de diálogo institucional com organizações da sociedade civil, movimentos populares e entidades de defesa dos direitos humanos, com vistas à construção de critérios públicos de priorização territorial.

A proposta não pretende substituir os critérios legais de atendimento por um requisito exclusivo de inscrição no CadÚnico, mas utilizar a vulnerabilidade socioeconômica como um dos indicadores para orientar o planejamento da expansão da cobertura pública.

São Paulo, outubro de 2026.

Coletivo “O Direito Achado na Rua”

Assessoria socio jurídica popular e defesa dos direitos humanos

7. Como transformar o requerimento em uma política pública estadual

A proposta pode ser apresentada como um Plano Estadual de Expansão e Equidade Territorial da Defensoria Pública, com três produtos concretos:

  • Mapa estadual de cobertura: população, CadÚnico, unidades existentes, profissionais e demanda reprimida.

  • Plano de provimento de pessoal: metas para defensores, oficiais, agentes, equipes multidisciplinares e estagiários, respeitando as competências legais e o orçamento.

  • Painel de transparência: acompanhamento anual dos cargos providos, novos atendimentos, tempo de espera e municípios beneficiados.


                                                               

O indicador principal não deve ser apenas o número de defensores por habitante, é necessário verificar também quantas pessoas vulneráveis conseguem efetivamente acessar o serviço, quanto tempo esperam e quais municípios continuam sem cobertura adequada.

Minha recomendação: começar pelo requerimento formal à Defensoria Pública-Geral, solicitando os dados necessários para fundamentar a expansão, e simultaneamente preparar uma audiência pública na ALESP. Isso permite converter a reivindicação social em uma proposta documentada, com metas e responsabilidade institucional.

O estado de São Paulo registrou um IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) de 0,838 em 2024, segundo o relatório Radar IDHM do PNUD Brasil (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), alcançando o seu maior nível desde o início da série histórica em 2012. [1]
Dados Principais
  • Índice do Estado de SP: 0,838 (classificado na faixa de muito alto desenvolvimento humano). [1]
  • Comparação Nacional: Ficou acima da média do Brasil, que registrou 0,805. [1]
  • Pilares Avaliados: Longevidade (saúde), educação e renda. [1]
  • Destaques Municipais (Censos Anteriores / Dados de Referência):
    • O município com maior IDH do estado é São Caetano do Sul (0,862), que também lidera o ranking nacional.
    • O município com o menor IDH do estado é Ribeirão Branco (0,639). [1, 2]
Gostaria de saber o IDH de alguma cidade específica do estado de São Paulo ou detalhes sobre saúde, educação e renda na região?
Lista de municípios de São Paulo por IDH-M - Wikipédia
nunicipios paulistas com mais de 300 mil habitantes
O estado de São Paulo possui mais de 30 municípios com população superior a 300 mil habitantes, concentrando grande parte das maiores metrópoles e polos econômicos do país. [1]
Os dados populacionais consolidados oficiais mais recentes são do Censo 2022 do IBGE: [1]
Cidades com mais de 1 milhão de habitantes
Cidades entre 500 mil e 900 mil habitantes
Cidades entre 300 mil e 500 mil habitantes
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...