CONSEGs: Por que são pouco conhecidos, pouco respeitados e por que raramente resolvem os conflitos reais da população.
Os Conselhos Comunitários de Segurança, conhecidos como CONSEGs, foram criados com a proposta de aproximar a população das forças públicas de segurança e criar canais de participação social. Na teoria, parecem um importante espaço democrático.
Na prática, porém, sua atuação é extremamente limitada, pouco efetiva e, muitas vezes, desconhecida pela própria população que deveria representar.
A QUESTÃO começa pela própria natureza institucional do CONSEG, ao contrário do que muitos moradores(as) imaginam, o CONSEG não possui poder de polícia, não fiscaliza estabelecimentos, não aplica multas, não fecha comércios irregulares, não realiza mediação formal de conflitos e não possui autoridade jurídica para impor decisões.
Seu papel é apenas consultivo e reivindicatório, ou seja: ele pode ouvir reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes, cobrando providências do Estado.
Nada além disso. Esse limite institucional produz uma grave distorção: muitos moradores recorrem ao CONSEG acreditando que ele poderá resolver conflitos concretos — como perturbação do sossego, poluição sonora, ocupação irregular do espaço urbano e insegurança local — mas acabam encontrando um espaço burocrático, sem força executiva e frequentemente capturado por disputas políticas locais.
Em muitos bairros, as reuniões se transformam em rituais formais de dos reclamantes, que acabam sofrendo ameaças e a exposição dos problemas sem qualquer consequência prática e efetiva.
As queixas são registradas, comentadas, debatidas e, ao final, pouco ou nada muda. Isso gera descrédito, a população deixa de comparecer porque percebe que o CONSEG não entrega solução concreta e ao mesmo tempo, o próprio poder público frequentemente não responde às cobranças formuladas pelos conselhos.
As Subprefeituras ignoram os ofícios e muitas vezes os Órgãos de fiscalização retardam providências, pelo fato dos reclamantes apoiarem os opositores a Prefeitura de São Paulo.
Demandas se acumulam sem resposta.
O CONSEG insiste!
O Estado silencia e os moradores(as) perdem a confiança, outro fator é a baixa divulgação institucional.
Grande parte da população sequer sabe que o CONSEG existe e para que serve. Poucos conhecem datas, pautas, regras de participação ou limites legais de sua atuação, e para participar da diretoria os(as) integrantes devem bater continência os(as) presidentes(as). Sem transparência, sem comunicação efetiva e sem resultado visível, o conselho se torna uma instância invisível.
Há ainda um problema POLITICO delicado: em alguns casos, certos CONSEGs passam a reproduzir interesses localizados, personalismos ou relações de proximidade excessiva com agentes públicos e setores econômicos da região, enfraquecendo sua independência crítica, como no caso do CONSEG Consolação, que usa o seu "pequeno poder", para fechar a Praça Rooselvelt, local da residência de membro do CONSEG.
Quando isso ocorre, deixam de ser espaço comunitário e passam a operar como mera formalidade institucional, perseguindo os opositores(as), que lutam pela ocupação dos espaços públicos.
Isso não significa que os CONSEGs sejam inúteis:
Quando funcionam bem, podem exercer pressão política legítima, produzir visibilidade pública, organizar demandas comunitárias e cobrar providências dos órgãos competentes. Mas é fundamental compreender seu limite:
CONSEG não substitui fiscalização administrativa.
CONSEG não substitui Ministério Público.
CONSEG não substitui Subprefeitura.
CONSEG não substitui ação judicial.
CONSEG não substitui mediação formal perante CEJUSC.
No caso dos conflitos urbanos complexos — como perturbação sonora reiterada, omissão estatal e lesão coletiva à qualidade de vida — a solução exige prova técnica, responsabilização administrativa, mediação institucional formal e eventual judicialização.
Esperar que o CONSEG resolva sozinho é transferir a ele uma função que a lei jamais lhe conferiu.
A população precisa conhecer essa verdade, de que a sociedade organizada tem muito mais poder, que um CONSEG.
Participação popular na POLITICA é essencial, MAS COM poder institucional real!.
O verdadeiro controle social EMANA DA SOCIEDADE, que exige dos órgãos públicos que fiscalizem, autuem, respondam e cumpram as leis, que são constitucionais.
Sem isso, qualquer conselho comunitário corre o risco de se transformar apenas em espaço de escuta sem consequência, e os(as) frequentadores(as) são apenas plateia da própria violação dos seus direitos.
A organização popular é a principal ferramenta para a conquista de direitos e transformação social. Quando o povo se une em prol de um objetivo comum, sua força se multiplica, tornando-se capaz de mudar leis, derrubar opressões e construir uma sociedade mais justa.
"Nunca duvide que um pequeno grupo de pessoas conscientes e engajadas possa mudar o mundo. De fato, sempre foi assim que o mundo mudou." – Margaret Mead"
A liberdade jamais é dada pelo opressor, ela tem que ser conquistada pelo oprimido." – Martin Luther King"
A verdadeira força de uma nação está na união de seu povo." – Martin Luther King
"Proletários de todos os países, uni-vos." – Karl Marx (uma das frases mais emblemáticas sobre a organização da classe trabalhadora).
"Os movimentos sociais não tomam o poder.
Eles dissolvem o poder por meio da transformação mental." – Manuel Castells
Consciência de Classe e Luta Coletiva "Se o povo se organizar, não há tirania que resista."
"A força de uma nação não vem de seus governantes, mas da vontade e da organização de seu povo."
"O povo quando se une, não pede permissão; faz acontecer."
"Fracos unidos dificilmente serão vencidos; a união transforma a vulnerabilidade em uma força inabalável."
"Onde há opressão, a organização popular é a nossa maior arma.
"A união faz a força."
"Juntos somos um eco; organizados, somos uma tempestade."
"Uma gota d'água sozinha seca, mas juntas formam um oceano."
