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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

PLANO DE AÇÃO 2026–2027

Fórum Permanente de Formação, Empoderamento e Cidadania

Oficinas práticas de formação política, social, cultural e profissional para pessoas idosas e comunidade

Proposta de formação permanente
Encontros semanais – terças-feiras

Coordenação: Coletivo Envelhecer

Parceria: GARMIC – Grupo de Articulação para a Conquista da Moradia do Idoso da Capital

Local: União de Moradia – Rua Marconi, 131 – 7º andar – São Paulo/SP

Periodicidade: Todas as terças-feiras

Horário: Das 14h às 17h

Público participante: Pessoas idosas, lideranças comunitárias, mulheres, pessoas com deficiência, cuidadores, ativistas dos movimentos sociais, trabalhadores, estudantes, educadores e demais interessados.

1. Apresentação

O Coletivo Envelhecer, em parceria com o GARMIC, propõe a criação de um programa permanente de oficinas práticas, palestras dialogadas e atividades de formação popular, com o objetivo de promover o empoderamento individual e coletivo, fortalecer a autonomia das pessoas e ampliar sua participação na construção das políticas públicas.

A proposta parte do princípio de que envelhecer é um direito e que a pessoa idosa deve ser reconhecida como sujeito de direitos, produtora de conhecimento, cultura, trabalho, participação política e transformação social.

As atividades serão desenvolvidas por meio da participação de professores universitários, pesquisadores, profissionais especializados, advogados, nutricionistas, assistentes sociais, artistas, educadores populares, ativistas e articuladores dos movimentos sociais.

A metodologia será participativa, intergeracional, acessível e inclusiva, valorizando as experiências de vida dos participantes e a construção coletiva do conhecimento.

A proposta também dialoga com a Nota Pública do Coletivo Envelhecer sobre o protagonismo da pessoa idosa e as prioridades para o período 2027–2030, especialmente quanto à educação, moradia, seguridade social, cultura, lazer, cidadania e construção de políticas públicas intersetoriais.

NotaPublica_ColetivoEnvelhecer_Lula2027-2030_versao oficial.pdf

2. Objetivo geral

Construir um espaço permanente de educação popular, formação cidadã e desenvolvimento de capacidades, proporcionando ferramentas práticas para que as pessoas possam conhecer seus direitos, desenvolver habilidades, conquistar autonomia, participar das decisões coletivas e atuar como agentes de transformação social.

3. Objetivos específicos

  1. Promover o conhecimento e a defesa dos direitos humanos.

  2. Fortalecer o protagonismo e a autonomia das pessoas idosas.

  3. Desenvolver educação política e participação democrática.

  4. Capacitar lideranças comunitárias e articuladores sociais.

  5. Promover educação financeira, alimentar e nutricional.

  6. Estimular a inclusão digital e o acesso às novas tecnologias.

  7. Desenvolver habilidades para o trabalho, empreendedorismo e geração de renda.

  8. Incentivar a produção cultural, artística e o intercâmbio intergeracional.

  9. Fortalecer o controle social e a participação nos conselhos de políticas públicas.

  10. Desenvolver práticas de governança, organização coletiva e gestão comunitária.

4. Eixos temáticos e oficinas práticas

O programa será organizado em dez eixos de formação, que poderão ser desenvolvidos de maneira contínua, com temas diferentes a cada terça-feira.

EIXO 1 – Envelhecimento, direitos humanos e dignidade

  • Estatuto da Pessoa Idosa e direitos fundamentais.

  • Direitos à saúde, previdência e assistência social.

  • Violência patrimonial, psicológica, institucional e financeira.

  • Como denunciar violações e acessar a rede de proteção.

  • Moradia digna e direito à cidade.

  • Envelhecimento ativo, autonomia e vida independente.

Convidados: gerontólogos, advogados, defensores públicos, assistentes sociais e ativistas.

EIXO 2 – Educação política e participação democrática

  • Como funciona o Estado brasileiro e os três poderes.

  • Como acompanhar e fiscalizar o orçamento público.

  • Participação em conselhos municipais e conferências.

  • Como elaborar reivindicações e propostas populares.

  • Organização de movimentos sociais e mobilização comunitária.

  • Como dialogar com vereadores, deputados, prefeitos e gestores públicos.

Convidados: cientistas políticos, professores, parlamentares, lideranças e articuladores sociais.

EIXO 3 – Alimentação, saúde e qualidade de vida

  • Segurança alimentar e nutricional.

  • Alimentação saudável e econômica.

  • Aproveitamento integral dos alimentos.

  • Prevenção da desnutrição e da insegurança alimentar.

  • Hortas comunitárias e alimentação sustentável.

  • Direito à alimentação adequada.

Convidados: nutricionistas, médicos, profissionais de saúde, agricultores urbanos e educadores alimentares.

EIXO 4 – Inclusão digital e autonomia tecnológica

  • Uso de celulares e computadores.

  • WhatsApp, e-mail e ferramentas digitais.

  • Acesso ao Meu INSS, Gov.br e serviços públicos.

  • Prevenção de golpes digitais e fraudes financeiras.

  • Inteligência artificial e cidadania digital.

  • Como utilizar a internet para mobilização social.

Convidados: professores de tecnologia, especialistas em segurança digital e educadores.


EIXO 5 – Educação para o trabalho, renda e empreendedorismo

  • Requalificação profissional ao longo da vida.

  • Economia solidária e cooperativismo.

  • Empreendedorismo social.

  • Artesanato, produção e comercialização.

  • Direitos trabalhistas e previdenciários.

  • Trabalho digno e combate ao etarismo.

  • Elaboração de currículo e preparação para oportunidades de trabalho.

Convidados: profissionais de RH, empreendedores, economistas, representantes sindicais e professores.


EIXO 6 – Cultura, arte, memória e criatividade

  • Oficinas de música, dança, teatro e literatura.

  • Memória social e histórias de vida.

  • Fotografia e comunicação comunitária.

  • Artesanato e produção artística.

  • Cultura popular e intercâmbio entre gerações.

  • Direito à cultura, ao lazer e à criação artística.

Convidados: artistas, escritores, músicos, produtores culturais e educadores.

EIXO 7 – Liderança, comunicação e empoderamento

  • Como falar em público e participar de reuniões.

  • Formação de lideranças comunitárias.

  • Comunicação não violenta e mediação de conflitos.

  • Organização de assembleias e mobilizações.

  • Direitos das mulheres e enfrentamento à violência.

  • Diversidade humana, inclusão e respeito.

Convidados: comunicadores, psicólogos, educadores populares, feministas e lideranças comunitárias.


EIXO 8 – Moradia, território e direito à cidade

  • Direito à moradia digna.

  • Políticas habitacionais para pessoas idosas.

  • Regularização fundiária e orientação sobre direitos habitacionais.

  • Acessibilidade nos espaços públicos.

  • Convivência comunitária e cidades inclusivas.

  • Organização dos movimentos de moradia.

Convidados: arquitetos, urbanistas, advogados, lideranças habitacionais e representantes de universidades.


EIXO 9 – Governança, gestão pública e controle social

  • O que é governança participativa.

  • Gestão democrática de equipamentos públicos.

  • Transparência e fiscalização dos recursos públicos.

  • Como constituir conselhos gestores.

  • Parcerias entre sociedade civil e universidades.

  • Elaboração de projetos e planos de trabalho.

  • Indicadores de resultados e avaliação social.

Convidados: gestores públicos, professores de administração pública, especialistas em políticas sociais e representantes de conselhos.


EIXO 10 – Cidadania, solidariedade e transformação social

  • Direitos humanos e justiça social.

  • Voluntariado e solidariedade comunitária.

  • Redes de proteção e apoio social.

  • Enfrentamento ao preconceito e à discriminação.

  • Projetos coletivos de transformação territorial.

  • Construção de uma sociedade inclusiva e intergeracional.

Convidados: ativistas, representantes de organizações sociais, movimentos populares e defensores de direitos humanos.

5. Organização das atividades – todas as terças-feiras

Cada encontro terá três horas de duração e combinará conteúdo teórico, experiência prática e encaminhamentos coletivos.

Horário

Atividade

14h00–14h15

Acolhimento, integração e apresentação da pauta

14h15–15h00

Palestra dialogada com convidado(a)

15h00–16h00

Oficina prática e atividade participativa

16h00–16h30

Roda de conversa, perguntas e troca de experiências

16h30–16h50

Construção de propostas e encaminhamentos

16h50–17h00

Avaliação, registro e divulgação da próxima oficina

Princípio metodológico: ninguém será tratado apenas como ouvinte. Cada participante deverá ter oportunidade de aprender, ensinar, compartilhar experiências e contribuir com soluções.

6. Proposta de programação mensal

A programação poderá ser organizada em ciclos mensais, com quatro encontros temáticos por mês. Nos meses com uma quinta terça-feira, ela poderá ser destinada a atividades culturais, visitas técnicas, avaliação ou apresentação de resultados.

Semana

Tema central

Atividade prática

1ª terça-feira

Direitos humanos e envelhecimento

Oficina de identificação e defesa de direitos

2ª terça-feira

Educação política e cidadania

Simulação de audiência pública e elaboração de propostas

3ª terça-feira

Alimentação, saúde e qualidade de vida

Oficina de alimentação saudável e econômica

4ª terça-feira

Trabalho, cultura e inclusão digital

Laboratório de habilidades e produção coletiva

Os dez eixos temáticos serão trabalhados em rodízio, de modo que os temas de moradia, governança, liderança, cultura e participação social também tenham oficinas próprias e não fiquem restritos a palestras eventuais.

7. Metodologia de formação

As oficinas deverão utilizar metodologias de educação popular, valorizando os conhecimentos construídos ao longo da vida.

  • Aprender fazendo: atividades práticas e exercícios coletivos.

  • Aprender compartilhando: participantes também serão convidados a atuar como multiplicadores.

  • Aprender participando: construção de propostas e soluções para problemas reais.

  • Aprender exercendo a cidadania: visitas institucionais, participação em conselhos e audiências públicas.

  • Aprender convivendo: atividades intergeracionais, culturais e comunitárias.

Acessibilidade deverá ser considerada na comunicação, nos materiais, na dinâmica das atividades e no acolhimento de pessoas com deficiência e diferentes necessidades de participação.

8. Formação de uma rede de palestrantes e professores colaboradores

Propõe-se constituir um banco permanente de profissionais, pesquisadores, ativistas e articuladores sociais, organizados por áreas de conhecimento.

Área

Profissionais convidados

Gerontologia

Professores, pesquisadores e especialistas em envelhecimento

Direito

Advogados, Defensoria Pública e promotores de Justiça

Educação

Pedagogos, professores universitários e educadores populares

Saúde

Médicos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas

Gestão pública

Gestores, pesquisadores e especialistas em governança

Economia

Economistas, especialistas em renda e economia solidária

Cultura

Artistas, escritores, músicos e produtores culturais

Tecnologia

Professores de informática e especialistas em inclusão digital

Movimentos sociais

Lideranças comunitárias, sindicais e ativistas

Trabalho

Profissionais de RH, empreendedores e representantes sindicais

Proposta de valorização: cada palestrante ou professor poderá receber certificado de participação e reconhecimento institucional pela contribuição à formação cidadã.

9. Estrutura de coordenação e governança

Para garantir continuidade e qualidade, sugere-se uma organização compartilhada:

Coordenação geral – Coletivo Envelhecer

  • Planejamento pedagógico.

  • Articulação com universidades e especialistas.

  • Organização da programação.

  • Acompanhamento dos resultados.

Coordenação parceira – GARMIC

  • Mobilização das pessoas idosas.

  • Articulação com movimentos de moradia.

  • Apoio à organização dos encontros.

  • Identificação das demandas dos participantes.

Comissão de formação

  • Seleção de palestrantes.

  • Elaboração dos conteúdos.

  • Organização das oficinas.

  • Avaliação pedagógica.

Comissão de mobilização e comunicação

  • Divulgação nas redes sociais.

  • Convites aos movimentos sociais.

  • Registro fotográfico e documental.

  • Produção de notícias e relatórios.

Comissão de acolhimento e acessibilidade

  • Recepção dos participantes.

  • Identificação de necessidades de acessibilidade.

  • Apoio à participação de pessoas com deficiência.

  • Promoção de ambiente respeitoso e inclusivo.

10. Resultados esperados

Ao longo do desenvolvimento do programa, pretende-se alcançar:

  1. Formação de pessoas idosas mais conscientes de seus direitos.

  2. Desenvolvimento de novas lideranças comunitárias.

  3. Ampliação da participação política e social.

  4. Fortalecimento dos movimentos de defesa dos direitos humanos.

  5. Criação de oportunidades de educação e trabalho.

  6. Ampliação da inclusão digital.

  7. Estímulo à alimentação saudável e à segurança alimentar.

  8. Valorização da cultura, da memória e das experiências de vida.

  9. Fortalecimento da governança participativa.

  10. Formação de multiplicadores para atuação nos territórios.

11. Indicadores de acompanhamento

Indicador

Meta inicial sugerida

Oficinas realizadas

4 por mês

Participantes por encontro

25 a 40

Professores e palestrantes

4 por mês

Eixos temáticos desenvolvidos

10

Relatórios de atividades

1 por mês

Projetos ou propostas coletivas

1 por trimestre

Avaliação dos participantes

A cada encontro

Certificados de participação

Conforme critérios de frequência

As metas são propostas iniciais e poderão ser ajustadas de acordo com a capacidade de atendimento, os recursos disponíveis e a participação da comunidade.

12. Recursos necessários

Para a realização das atividades, será necessária a articulação de recursos humanos, materiais e institucionais.

Infraestrutura

  • Sala de formação com mesas e cadeiras.

  • Projetor multimídia e computador.

  • Microfone e caixa de som.

  • Internet.

  • Materiais de papelaria.

  • Quadro branco ou flip chart.

Materiais pedagógicos

  • Apostilas e cartilhas.

  • Materiais de apoio dos palestrantes.

  • Formulários de inscrição e avaliação.

  • Certificados.

  • Materiais para oficinas práticas.

Apoios institucionais a buscar

  • Universidades públicas e privadas.

  • Defensoria Pública.

  • Ministério Público.

  • Secretarias municipais e estaduais.

  • Conselhos de direitos.

  • Sindicatos e associações.

  • Organizações da sociedade civil.

  • Empresas e apoiadores comprometidos com responsabilidade social.

13. Integração com a Nota Pública do Coletivo Envelhecer – 2027/2030

Um diferencial deste programa será sua articulação com a agenda política defendida pelo Coletivo Envelhecer.

A Nota Pública sobre o Protagonismo da Pessoa Idosa e as Prioridades para o Quarto Governo Lula 2027–2030 apresenta quatro grandes campos de reivindicação: seguridade social, moradia, cultura e educação.

O plano de oficinas transforma essas prioridades em atividades de formação e mobilização social:

Prioridades da Nota Pública

Aplicação nas oficinas

Previdência, saúde e assistência social

Formação sobre direitos e acesso às políticas públicas

Moradia e habitação social

Oficinas sobre direito à moradia e organização comunitária

Cultura, arte e lazer

Laboratórios de expressão artística e memória

Educação

Formação continuada e educação para pessoas idosas

Plano Nacional Intersetorial

Governança, articulação e participação social

A Nota também defende um espaço institucional forte para coordenar políticas públicas e a elaboração de um Plano Nacional Intersetorial, com metas e indicadores. As oficinas poderão contribuir para formar cidadãos capazes de acompanhar, reivindicar e participar dessas políticas.

NotaPublica_ColetivoEnvelhecer_Lula2027-2030_versao oficial.pdf

14. Produto final: Mostra de Formação, Cidadania e Protagonismo

Ao final de cada ciclo anual, propõe-se realizar uma grande atividade pública para apresentar os resultados.


A atividade poderá contemplar:

  • Exposição dos trabalhos realizados nas oficinas.

  • Apresentação cultural dos participantes.

  • Mostra de fotografias e histórias de vida.

  • Entrega de certificados.

  • Homenagem aos professores, palestrantes e ativistas.

  • Apresentação de propostas para políticas públicas.

  • Debate sobre os direitos e o protagonismo das pessoas idosas.

15. Cronograma de implantação

Etapa

Ação

1º mês

Organização da equipe, mobilização e inscrições

2º mês

Início das oficinas e formação da rede de colaboradores

3º mês

Consolidação dos dez eixos e primeira avaliação

4º ao 6º mês

Continuidade das oficinas e desenvolvimento de projetos

7º ao 9º mês

Intercâmbios, visitas técnicas e ações territoriais

10º ao 11º mês

Sistematização das experiências e avaliação

12º mês

Mostra pública, certificação e planejamento do novo ciclo

16. Carta de compromisso institucional

O Coletivo Envelhecer e o GARMIC assumem o compromisso de construir um espaço permanente de educação, convivência, participação democrática e transformação social.

Entendemos que o envelhecimento não pode ser tratado como uma etapa de exclusão, dependência ou invisibilidade. As pessoas idosas possuem conhecimentos, experiências, capacidades e direitos que precisam ser reconhecidos e valorizados.

Queremos transformar cada terça-feira em uma oportunidade de aprendizagem, autonomia, organização popular e fortalecimento da cidadania.

Não queremos apenas oferecer palestras. Queremos formar pessoas, despertar lideranças, desenvolver capacidades e fortalecer sujeitos políticos capazes de transformar a realidade.

ENVELHECER É UM DIREITO. PARTICIPAR É UM ATO DE CIDADANIA!

EDUCAÇÃO • AUTONOMIA • DIGNIDADE • PARTICIPAÇÃO • TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Realização: Coletivo Envelhecer

Parceria: GARMIC – Grupo de Articulação para a Conquista da Moradia do Idoso da Capital

Local: União de Moradia – Rua Marconi, 131 – 7º andar – São Paulo/SP

Encontros: Todas as terças-feiras, das 14h às 17h.

Minha recomendação institucional: dar ao programa o nome de ESCOLA PERMANENTE DE FORMAÇÃO POPULAR, ENVELHECIMENTO E CIDADANIA, criando uma identidade própria, com programação semanal, professores colaboradores, registro de frequência e certificação. Isso permitirá que o Coletivo Envelhecer e o GARMIC apresentem futuramente o projeto às universidades, à Prefeitura, aos conselhos de direitos e aos órgãos financiadores, buscando parcerias e recursos para sua continuidade.

sexta-feira, 13 de novembro de 2026

A importância de uma Frente Parlamentar diante da Prefeitura de São Paulo

A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público, dos Espaços Esportivos e do Patrimônio Coletivo da Sociedade Paulistana é fundamental para fortalecer a democracia, fiscalizar as ações do Poder Executivo, garantir que os interesses da população estejam acima de interesses políticos, econômicos e administrativos.

Em uma cidade como São Paulo, onde os espaços públicos representam direitos fundamentais da população, é necessário que a Câmara Municipal exerça seu papel de representação, fiscalização e controle das políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura.

A Frente Parlamentar é um instrumento legítimo de defesa da sociedade, de fiscalização da gestão pública e de proteção dos direitos da população.


1. Por que a Frente Parlamentar é importante?

  • Fiscalizar a Prefeitura: acompanhar decisões, contratos, convênios, terceirizações e mudanças na gestão dos equipamentos públicos.

  • Defender o patrimônio público: impedir que espaços construídos, com recursos da população sejam tratados como mercadorias ou utilizados sem transparência.

  • Garantir participação popular: assegurar que moradores, moradoras, usuários, usuárias, trabalhadoras(es), professoras, professores, educadores, educadoras, sobretudo os movimentos sociais sejam ouvidos,consultadis antes de decisões, que afetem seus direitos.

  • Promover transparência: exigir informações, justificativas técnicas, prestação de contas, respeito aos princípios da administração pública transparente.

  • Defender a classe trabalhadora: acompanhar mudanças administrativas que possam comprometer empregos, atividades e serviços oferecidos à comunidade.

  • Preservar políticas públicas: garantir continuidade das atividades esportivas, socioculturais, socioeducacionais, ações de lazer e convivência intergeracional.


                                                          

2. Qual deve ser o papel da Frente diante do prefeito Ricardo Nunes e seus secretários?

O prefeito tem a responsabilidade de administrar a cidade, mas não possui poder absoluto sobre o patrimônio público nem pode ignorar os direitos da população.

A administração municipal deve respeitar:

  • A Constituição Federal;

  • A Lei Orgânica do Município;

  • Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

  • O direito à participação e ao controle social;

  • A transparência nas decisões administrativas.

A Câmara Municipal tem competência constitucional para fiscalizar os atos do Executivo. A Frente Parlamentar pode fortalecer essa atuação, articulando vereadores de diferentes partidos e a sociedade civil.



3. O que a Frente pode fazer concretamente?

  1. Convocar debates e audiências públicas.

  2. Solicitar informações e esclarecimentos às Secretarias Municipais.

  3. Acompanhar contratos, editais, concessões e parcerias publicas privadas.

  4. Encaminhar denúncias fundamentadas aos órgãos de fiscalização.

  5. Articular propostas legislativas e políticas públicas.

  6. Construir mecanismos de participação popular e gestão compartilhada.

  7. Defender a continuidade dos serviços públicos de qualidade para as pessoas em situação de vulnerabilidade.

É importante esclarecer que a Frente Parlamentar não substitui as competências das comissões permanentes, das CPIs ou dos órgãos de controle. Ela fortalece a articulação política e social.

4. Nossa CAUSA: o patrimônio é do povo!

No caso do Balneário do Cambuci e dos demais equipamentos públicos esportivos, a Frente Parlamentar representa uma oportunidade histórica de reunir parlamentares, universidades, trabalhadores, professores, usuários, famílias, pessoas idosas, pessoas com deficiência e movimentos sociais.

Não podemos aceitar que mudanças administrativas sejam realizadas sem transparência, diálogo, fundamentação técnica, respeito, consulta à comunidade.

O espaço público precisa cumprir sua função social, promovendo saúde, esporte, educação, cultura, lazer, inclusão, convivência comunitária e envelhecimento saudável.


5. Manifesto político e social

A CIDADE NÃO PERTENCE AO PREFEITO. 

A CIDADE PERTENCE À POPULAÇÃO!

O prefeito é eleito para administrar São Paulo, não para ser proprietário dos seus espaços públicos.

A gestão pública exige responsabilidade, competência técnica, transparência, participação democrática e compromisso com o interesse coletivo.

Uma Frente Parlamentar forte é uma ferramenta para equilibrar as relações entre o Poder Executivo e a sociedade, garantindo que a população não seja apenas espectadora das decisões, mas protagonista da construção das políticas públicas.

Somos a favor de uma administração pública responsável, democrática, transparente e comprometida com os direitos humanos.

O PATRIMÔNIO É DO POVO!

ESPAÇO PÚBLICO NÃO É MERCADORIA!

Coletivos, Movimentos Sociais, movimento sindical, organização do Coletivo "O Direito Achado na Rua"


Em defesa da cidadania, da democracia participativa e dos direitos coletivos.


1)Coletivo" O Direito Achado na Rua"
2)Projeto Transformando Sucata em Cidadania
3)Conselho Gestor do Parque Minhocão
4)Movimento da Praça São Crispim-Lapa
5)Movimento pela Preservação da Praça Olavo Bilac
6)Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para minorias
7)Movimento Social"Cristalino Rolim de Freitas"
8)OPPD-Observatório Paulista da Pessoa com Deficiência 
9)Observatório  Social de Parentalidade e Perícias
10)CADES-SE - Conselho Comunitário Popular do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11)Projeto Cuidando de quem Cuida
12)Galeria 304 - Cecílias & Buarques
13)Das'Arts - Grupo de Artesãs e Artesãos de São Paulo
14)Rede Solidariedade do Centro 
15)Sampa Associação de Moradores e amigos do Centro
16)Movimento Aquele Abraço
17)111 anos de Nise da Silveira
18)Comunidade Brasil- Projetos & Produtos de Impacto Socioambientais
19)Coletivo Vida Plena, Envelhecimento Sustentável                20) GARMIC-Grupo de Articulação 
21) Agrofloresta São Paulo                                                          22)Instituto Ana Luísa                                                                  23)Caminhada Noturna                                                              24)Coletivo Resistência Negra Yabaquara      
25)Esmeralda Ortiz Produções
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