ENVELHECIMENTO ATIVO

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o envelhecimento saudável é o processo de desenvolvimento e manutenção da habilidade funcional que permite o bem-estar na velhice. 

Conceitos Principais

Capacidade Funcional: É a combinação da capacidade intrínseca da pessoa (suas características físicas e mentais) com o ambiente em que vive e como ela interage com ele.

Autonomia e Independência: A autonomia é a capacidade de tomar decisões próprias; a independência é realizar tarefas diárias sem ajuda.

Diversidade: Não existe um idoso típico; as capacidades físicas e mentais variam muito de uma pessoa para outra na mesma idade. 

Linhas de Ação (Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030)

A principal estratégia da OPAS/OMS foca em quatro áreas centrais:

1 Mudar a forma como pensamos e agimos em relação à idade e ao envelhecimento.

2 Garantir que as comunidades apoiem as capacidades das pessoas idosas.

3 Oferecer cuidados integrados de saúde que atendam às necessidades específicas da idade.

4 Garantir acesso a cuidados de longo prazo para quem precisa

PROTOCOLO DE SAÚDE, BEM-ESTAR E ENVELHECIMENTO ATIVO para o estado de são paulo

Uma proposta de cuidado integral para pessoas com 60 anos ou mais

Fundamentação: Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial da Saúde (OMS), Década das Nações Unidas do Envelhecimento Saudável 2021–2030, Plano de Ação Internacional de Madri sobre Envelhecimento – 2002 e abordagem ICOPE – Atenção Integrada para Pessoas Idosas.

1. APRESENTAÇÃO

O presente Protocolo de Saúde, Bem-Estar e Envelhecimento Ativo tem como finalidade estabelecer diretrizes para promoção da saúde, prevenção de doenças e incapacidades, fortalecimento da autonomia, participação social, segurança, convivência comunitária e melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.

A proposta compreende o envelhecimento como um processo que ocorre ao longo de toda a vida e reconhece a pessoa idosa como sujeito de direitos, protagonista de sua história e participante ativa da sociedade.

O protocolo está alinhado à Década das Nações Unidas do Envelhecimento Saudável 2021–2030, proclamada pela Assembleia Geral da ONU por meio da Resolução 75/131, e ao Plano de Ação Internacional de Madri sobre Envelhecimento.

2. OBJETIVOS

Objetivo geral

Promover um modelo integral de saúde, bem-estar, autonomia, participação e segurança, contribuindo para que as pessoas possam envelhecer com dignidade, independência e qualidade de vida.

Objetivos específicos

Promover hábitos de vida saudáveis.

Prevenir doenças e incapacidades evitáveis.

Preservar e ampliar a capacidade funcional.

Promover saúde física e mental.

Incentivar atividade física adequada à condição individual.

Promover alimentação saudável e adequada.

Prevenir quedas, acidentes e outros agravos.

Combater isolamento social e solidão.

Estimular participação cultural, educacional, comunitária e política.

Promover autonomia e capacidade de decisão.

Identificar situações de violência, negligência, abandono e abuso.

Garantir acesso a serviços de saúde e assistência social.

Fortalecer redes familiares, comunitárias e intergeracionais.

Promover acessibilidade e ambientes amigáveis às pessoas idosas.

Desenvolver ações de educação permanente para o envelhecimento.

Construir planos individuais de cuidado quando houver necessidade.

3. PRINCÍPIOS

O protocolo deverá observar os seguintes princípios:

I – Dignidade humana

Toda pessoa idosa deve ser tratada com respeito, dignidade e igualdade.

II – Autonomia

A pessoa idosa deve participar das decisões relacionadas à sua vida, saúde e cuidados.

III – Independência

As ações devem buscar preservar a capacidade da pessoa de realizar suas atividades cotidianas.

IV – Participação social

A pessoa idosa deve ter oportunidades de participar da vida familiar, comunitária, cultural, econômica e política.

V – Equidade

As políticas e serviços devem considerar desigualdades sociais, econômicas, territoriais, raciais, de gênero, deficiência e outras condições que possam produzir vulnerabilidade.

VI – Integralidade

Saúde não deve ser compreendida apenas como ausência de doença, mas como condição relacionada ao bem-estar físico, mental, social e ambiental.

VII – Intersetorialidade

Saúde, assistência social, habitação, mobilidade, cultura, esporte, educação, segurança, trabalho e direitos humanos devem atuar de maneira articulada.

VIII – Envelhecimento ao longo da vida

A promoção do envelhecimento saudável deve começar antes da velhice e acompanhar todo o curso da vida.

4. OS TRÊS PILARES DO ENVELHECIMENTO ATIVO

A proposta adota os três pilares clássicos do marco de Envelhecimento Ativo da OMS:

SAÚDE

Promoção da saúde, prevenção de doenças, manutenção da capacidade funcional e acesso aos serviços.

PARTICIPAÇÃO

Participação social, comunitária, cultural, educacional, econômica e política.

SEGURANÇA

Proteção social, segurança econômica, proteção contra violência, abandono e negligência e acesso a ambientes seguros.

A OMS desenvolveu esse marco como contribuição à Segunda Assembleia Mundial das Nações Unidas sobre Envelhecimento, realizada em Madri em 2002.

5. EIXOS DO PROTOCOLO

EIXO 1 – SAÚDE FÍSICA

Promover:

acompanhamento periódico de saúde;

vacinação;

prevenção e controle de doenças crônicas;

avaliação de pressão arterial;

avaliação de diabetes e fatores de risco cardiovascular;

acompanhamento nutricional;

saúde bucal;

saúde visual;

saúde auditiva;

prevenção de quedas;

avaliação da mobilidade;

incentivo à atividade física;

reabilitação quando necessária.

EIXO 2 – SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR

Desenvolver ações de:

promoção da saúde mental;

prevenção do sofrimento emocional;

combate ao isolamento social;

fortalecimento dos vínculos comunitários;

grupos de convivência;

atividades culturais;

atividades de lazer;

estímulo à aprendizagem;

oficinas de memória e cognição;

acompanhamento psicológico quando necessário;

identificação de sinais de depressão, ansiedade, sofrimento e declínio cognitivo.

A abordagem da OMS para envelhecimento saudável considera tanto as capacidades físicas quanto as mentais e o ambiente em que a pessoa vive.

EIXO 3 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Promover:

alimentação adequada e saudável;

prevenção da desnutrição;

identificação de risco nutricional;

hidratação adequada;

educação alimentar;

acompanhamento nutricional quando necessário;

acesso regular a alimentos adequados;

atenção especial às pessoas idosas em situação de pobreza ou insegurança alimentar.

EIXO 4 – MOVIMENTO, EXERCÍCIO E MOBILIDADE

Criar programas de:

caminhada;

dança;

alongamento;

exercícios de força;

equilíbrio;

atividades aquáticas;

práticas corporais;

atividades recreativas;

fisioterapia preventiva e reabilitadora, quando indicada.

O objetivo não é estabelecer um padrão físico único, mas preservar a mobilidade, autonomia e capacidade funcional de cada pessoa.

EIXO 5 – COGNIÇÃO E APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA

Estimular:

leitura;

escrita;

música;

artes;

tecnologia;

educação digital;

novos idiomas;

jogos e atividades cognitivas;

cursos e universidades abertas;

educação financeira;

educação para direitos;

participação em projetos intergeracionais.

EIXO 6 – CONVIVÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Criar oportunidades para que as pessoas idosas participem de:

associações;

coletivos;

conselhos de direitos;

movimentos sociais;

atividades culturais;

atividades comunitárias;

voluntariado;

projetos intergeracionais;

atividades esportivas;

ações ambientais;

atividades políticas e cidadãs.

O envelhecimento ativo não significa apenas permanecer fisicamente ativo: significa também participar da sociedade e exercer cidadania.

EIXO 7 – PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS

Implantar mecanismos para identificar e encaminhar situações de:

violência física;

violência psicológica;

violência patrimonial;

violência financeira;

violência sexual;

negligência;

abandono;

discriminação por idade;

apropriação indevida de renda ou patrimônio;

golpes e fraudes.

Toda suspeita deverá receber acolhimento, registro, orientação e encaminhamento aos órgãos competentes.

EIXO 8 – SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL

Promover ações relacionadas a:

benefícios sociais;

previdência;

assistência social;

moradia;

segurança alimentar;

transporte;

acessibilidade;

proteção contra violência;

educação financeira;

prevenção de golpes;

orientação jurídica;

acesso à documentação e serviços públicos.

EIXO 9 – AMBIENTES AMIGÁVEIS À PESSOA IDOSA

Os espaços públicos e comunitários devem favorecer:

acessibilidade;

calçadas adequadas;

iluminação;

bancos e áreas de descanso;

banheiros acessíveis;

transporte acessível;

sinalização adequada;

segurança;

áreas verdes;

espaços de convivência;

equipamentos culturais e esportivos.

A OMS considera ambientes amigáveis fundamentais para permitir que pessoas idosas mantenham suas capacidades e realizem aquilo que valorizam.

EIXO 10 – CUIDADO INTEGRADO

Quando houver necessidade de acompanhamento contínuo, deverá ser elaborado um Plano Individual de Cuidado, considerando:

condições de saúde;

capacidade funcional;

capacidade cognitiva;

mobilidade;

visão;

audição;

nutrição;

saúde psicológica;

condições sociais;

rede de apoio;

necessidades de cuidado;

preferências e objetivos da pessoa idosa.

Esse modelo dialoga diretamente com a abordagem ICOPE – Integrated Care for Older People, da OMS, que recomenda avaliação centrada na pessoa, identificação das necessidades sociais e de saúde e elaboração de plano personalizado.

6. AVALIAÇÃO INTEGRAL

A avaliação inicial deverá observar, no mínimo:

Saúde

doenças existentes;

medicamentos;

vacinação;

dor;

pressão arterial;

fatores de risco.

Capacidade funcional

caminhar;

levantar-se;

realizar atividades domésticas;

realizar autocuidado;

utilizar transporte;

realizar atividades da vida diária.

Cognição

memória;

orientação;

capacidade de decisão;

percepção de alterações cognitivas.

Sentidos

visão;

audição.

Saúde mental

humor;

ansiedade;

solidão;

vínculos sociais;

interesse pelas atividades.

Nutrição

alimentação;

perda de peso;

dificuldade para mastigar ou engolir;

segurança alimentar.

Ambiente

condições da residência;

acessibilidade;

risco de quedas;

transporte;

segurança territorial.

Proteção

suspeita de violência;

negligência;

abandono;

exploração financeira.

7. PLANO INDIVIDUAL DE ENVELHECIMENTO ATIVO

Após a avaliação, cada participante poderá construir, com apoio da equipe, um plano contendo:

Minha saúde: __________

Minha atividade física: _______

Minha alimentação: _________

Minha saúde mental: ________

Minha convivência social: ________

Meu aprendizado: _________

Minha participação comunitária: ______

Meus objetivos para os próximos 6 meses: __

Apoios de que necessito: _______

8. EQUIPE INTERDISCIPLINAR

Sempre que possível, o programa deverá envolver:

médico;

enfermeiro;

psicólogo;

nutricionista;

fisioterapeuta;

terapeuta ocupacional;

assistente social;

educador físico;

profissional de saúde bucal;

profissionais de cultura e educação;

agentes comunitários;

profissionais da área jurídica e de direitos humanos.

A composição poderá ser adaptada à realidade de cada território.

9. REDE DE PROTEÇÃO

O protocolo deverá estabelecer fluxo de encaminhamento para:

Saúde → UBS, serviços especializados e rede de saúde.

Assistência social → CRAS, CREAS e demais serviços.

Direitos → Defensoria Pública, Ministério Público, Ouvidorias e Conselhos de Direitos.

Violência → serviços especializados e órgãos de proteção competentes.

Moradia → órgãos municipais, estaduais e federais responsáveis pela política habitacional.

Cultura, esporte e educação → equipamentos públicos e organizações comunitárias.

10. INDICADORES DE RESULTADO

O programa deverá acompanhar indicadores como:

número de pessoas atendidas;

percentual com avaliação integral realizada;

participação em atividades físicas;

participação em atividades culturais;

participação comunitária;

acesso aos serviços de saúde;

vacinação;

acompanhamento nutricional;

ocorrência de quedas;

isolamento social;

encaminhamentos realizados;

situações de violência identificadas;

acesso a benefícios e direitos;

evolução da capacidade funcional;

satisfação das pessoas participantes.

A OMS publicou, em 2025, um framework específico de indicadores para monitorar a implementação da Década do Envelhecimento Saudável 2021–2030, reforçando a importância de transformar as ações em resultados mensuráveis.

11. GOVERNANÇA

A implementação deverá utilizar uma abordagem de toda a sociedade e de todo o governo, envolvendo:

Poder Público + Sociedade Civil + Universidades + Serviços de Saúde + Organizações Comunitárias + Pessoas Idosas + Famílias + Setor Privado.

A própria Década da ONU propõe essa colaboração ampla para melhorar a vida das pessoas idosas, suas famílias e comunidades.

12. QUATRO GRANDES AÇÕES DA DÉCADA DA ONU

O protocolo deverá estar organizado em torno das quatro áreas de ação da Década do Envelhecimento Saudável:

1. MUDAR A FORMA COMO PENSAMOS SOBRE IDADE E ENVELHECIMENTO

Combater o idadismo e os estereótipos relacionados à velhice.

2. CRIAR COMUNIDADES QUE FAVOREÇAM AS CAPACIDADES DAS PESSOAS IDOSAS

Desenvolver cidades e comunidades acessíveis, seguras e inclusivas.

3. OFERECER CUIDADOS INTEGRADOS E CENTRADOS NA PESSOA

Integrar saúde e assistência, respeitando necessidades, preferências e autonomia.

4. GARANTIR ACESSO A CUIDADOS DE LONGA DURAÇÃO

Garantir apoio às pessoas que necessitam de cuidados continuados, preservando dignidade, direitos e qualidade de vida.

Essas quatro áreas constituem o núcleo de ação da Década das Nações Unidas do Envelhecimento Saudável 2021–2030.

13. FRASE-SÍNTESE DO PROTOCOLO

ENVELHECER COM SAÚDE É MAIS DO QUE VIVER MAIS.

É VIVER COM AUTONOMIA, DIGNIDADE, PARTICIPAÇÃO, SEGURANÇA, AFETO, DIREITOS E QUALIDADE DE VIDA.

14. REFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

ONU – Plano de Ação Internacional de Madri sobre Envelhecimento – 2002: estabelece três grandes prioridades: pessoas idosas e desenvolvimento; promoção da saúde e do bem-estar na velhice; e ambientes favoráveis e de apoio.

ONU – Década do Envelhecimento Saudável 2021–2030: proclamada pela Assembleia Geral da ONU por meio da Resolução 75/131.

OMS – Active Ageing: A Policy Framework – 2002: fundamenta o envelhecimento ativo nos pilares saúde, participação e segurança.

OMS – Década do Envelhecimento Saudável 2021–2030: define envelhecimento saudável a partir da capacidade funcional e estabelece quatro áreas prioritárias de ação.

OMS – ICOPE: estabelece uma abordagem de atenção integrada, centrada na pessoa, para preservar capacidade intrínseca e capacidade funcional.

CARONA SOLIDÁRIA FAMILIAR: MOBILIZAÇÃO QUER GARANTIR QUE PESSOAS IDOSAS POSSAM EXERCER SEU DIREITO AO VOTO

A legislação eleitoral permite o uso de veículo particular pela(o) proprietária(o) para o exercício do próprio voto e de sua família, ao mesmo tempo, as regras eleitorais proíbem o fornecimento irregular de transporte a eleitores, por isso, a Carona Solidária Familiar é uma campanha de sensibilização e conscientização de apoio familiar, sem qualquer vínculo com candidatos, partidos ou campanhas eleitorais.

Famílias são convidadas a apoiar parentes idosos no deslocamento até os locais de votação, fortalecendo a cidadania, a participação democrática e a luta por políticas públicas de envelhecimento ativo de Estado.

 

Nenhuma pessoa idosa deve deixar de votar por dificuldade de locomoção, falta de apoio ou barreiras no caminho até a seção eleitoral. Com esse princípio, movimentos e coletivos da sociedade civil defendem a Carona Solidária Familiar, uma mobilização de conscientização para que filhos, netos, sobrinhos, irmãos e demais familiares organizem o apoio necessário para que seus parentes idosos possam exercer, com autonomia, segurança e liberdade, o direito ao voto. A proposta é simples: no período eleitoral, a família se organiza antecipadamente (endereço, documentos, titulo de eleitor) para não deixar ninguém para trás.

A iniciativa chama atenção especialmente para as pessoas idosas com mais de 70 anos, que, embora tenham regras específicas quanto à obrigatoriedade do voto, continuam plenamente titulares do direito de participar das decisões políticas do país.

Votar é uma escolha e um exercício de cidadania, é também uma oportunidade de manifestar a importância de políticas públicas de saúde, moradia, mobilidade, renda, acessibilidade, cultura, proteção, justiça social e envelhecimento ativo.

A mobilização recebe o nome de Carona Solidária Familiar justamente porque incentiva o apoio dentro dos vínculos familiares, de forma apartidária e respeitando integralmente a liberdade e o sigilo do voto.

A proposta não indica candidatas(os), não pede votos e não realiza transporte coletivo ou organizado pelos partidos.

O objetivo é estimular cada família a cuidar de seus próprios parentes e garantir que a dificuldade de deslocamento não se transforme em exclusão política.

UMA FAMÍLIA MOBILIZADA PELO DIREITO DE VOTAR

A campanha propõe que, antes do dia da eleição, cada família converse com seus parentes idosos e faça um pequeno planejamento:

-verificar se a pessoa deseja votar;

-confirmar o local de votação;

-avaliar as condições de mobilidade;

-organizar um familiar para acompanhá-la, quando necessário;

-utilizar o carro da própria família ou os meios de transporte legalmente disponíveis;

-verificar as opções de transporte público gratuito oferecidas pelo poder público;

-informar-se sobre os serviços especiais disponíveis para pessoas com mobilidade reduzida.

As pessoas idosas têm prioridade no atendimento durante a votação, e a legislação prevê atenção especial às condições de acessibilidade.

Para pessoas com mais de 80 anos, há precedência sobre as demais prioridades. A prioridade também pode ser estendida ao acompanhante ou atendente pessoal, conforme as regras eleitorais.

MOBILIDADE TAMBÉM É DIREITO DE CIDADANIA

Para 2026, a Justiça Eleitoral instituiu o programa Seu Voto Importa, destinado a assegurar transporte especial gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação. O conceito de mobilidade reduzida pode incluir pessoas idosas quando sua condição dificulta o deslocamento. O serviço pode contemplar o percurso de ida e volta e, quando necessário, o transporte de acompanhante.

A Carona Solidária Familiar pretende também divulgar esses direitos e orientar as famílias a buscarem os canais oficiais da Justiça Eleitoral quando o familiar idoso necessitar de transporte especial.

“A IDADE NÃO APAGA A CIDADANIA”

A campanha parte de uma mensagem central:

“Quem construiu a nossa história tem o direito de participar da construção do nosso futuro.”

As pessoas idosas são parte importante nas decisões políticas, e seus votos, suas experiências e suas reivindicações precisam ser considerados na construção de cidades e de um país preparados para todas as idades.

A defesa do envelhecimento ativo passa pela garantia de direitos concretos: acesso à saúde, moradia digna, mobilidade urbana, segurança, cultura, convivência comunitária, proteção contra violências e participação nas decisões públicas.

Por isso, a mobilização faz um convite às famílias:

Neste dia de eleição, converse com sua mãe, seu pai, sua avó, seu avô e seus familiares idosos.

Pergunte se desejam votar.

Ajude a organizar o deslocamento.

Respeite suas escolhas. Proteja sua autonomia. Garanta que a idade não seja uma barreira à cidadania.

CAMPANHA CARONA SOLIDÁRIA FAMILIAR

SUA FAMÍLIA VAI VOTAR, NINGUÉM FICA PARA TRÁS!

CARONA SOLIDÁRIA FAMILIAR: APOIAR QUEM ENVELHECEU É GARANTIR O DIREITO DE PARTICIPAR.

A IDADE NÃO APAGA A CIDADANIA. A FAMÍLIA APOIA.

A PESSOA IDOSA DECIDE.

O VOTO É LIVRE E SECRETO.

Mobilização apartidária em defesa do direito ao voto, da autonomia e das políticas públicas para um envelhecimento ativo, saudável e com dignidade.