IMPORTANCIA DOS COLETIVOS POPULARES DE FATO e não  de DIREITO

Os coletivos de fato são a base viva e a principal força motriz das organizações populares. Eles existem na prática, na solidariedade e na ação direta, priorizando a horizontalidade e a autonomia. Eles garantem agilidade, capilaridade nas bases e respostas rápidas a emergências, sem as amarras burocráticas e jurídicas inerentes às instituições formais. 

A importância central desses grupos reside em vários pilares fundamentais:

• Horizontalidade e Autonomia: Ao contrário de entidades formais ou ONGs, muitos coletivos operam de forma autônoma e descentralizada, o que facilita o engajamento direto de indivíduos sem a necessidade de cargos hierárquicos ou vínculos burocráticos.
• Agilidade na Ação: Grupos de fato conseguem se mobilizar rapidamente para atender a emergências locais, organizar manifestações, ocupar espaços públicos ou intervir de imediato em situações de vulnerabilidade social. 

• Capilaridade e Proximidade: Eles operam diretamente onde as demandas sociais estão latentes, permitindo diagnosticar problemas pontuais e reais que muitas vezes passam despercebidos pelas instâncias oficiais ou por instituições de direito. 
• Voz a Minorias e Grupos Marginalizados: Permitem a expressão de lutas identitárias, ambientais e de classe de maneira ágil, criando redes de apoio mútuo que são fundamentais para a mobilização social. 
• Protagonismo Ativo: Fomentam a prática da democracia participativa, transformando sujeitos oprimidos em agentes ativos de mudança e formulação de projetos políticos. 

No entanto, a ausência de registro formal (personalidade jurídica) apresenta grandes desafios, especialmente no que tange à obtenção de financiamentos, formalização de parcerias e proteção legal em ações perante o Estado. Para superar essas limitações, é comum que essas agrupações estabeleçam pontes com entidades jurídicas consolidadas ou usem ferramentas como o direito de associação civil. 

Apesar dessas dificuldades, sua existência garante a oxigenação dos movimentos sociais e a manutenção de uma sociedade civil vigilante e atuante. 

Para aprofundar seu conhecimento sobre as dinâmicas e o reconhecimento dessas agrupações, considere explorar os seguintes aspectos:

• Entenda a base teórica e jurídica da auto-organização social com a teoria de O Direito Achado na Rua.
• Explore a evolução e o impacto sociológico dessas entidades através de artigos no Portal de Direitos Coletivos.

 https://www.cnmp.mp.br/direitoscoletivos/

Pandemia, Saúde Mental e o Impacto nos Cofres Públicos: 

Uma Conta que o Brasil ainda está pagando por conta do desgoverno Bolsonaro

 

Seis anos após o início da pandemia de COVID-19, o Brasil continua enfrentando seus efeitos sociais, econômicos e trabalhistas. Um dos reflexos mais evidentes é o crescimento recorde dos afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental, especialmente ansiedade, depressão, Burnout e transtornos relacionados ao estresse. Além do sofrimento humano, esse cenário gera um custo bilionário para os cofres públicos.

Recorde de afastamentos por saúde mental

Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, em 2024, mais de 440 mil trabalhadores foram afastados do trabalho por transtornos mentais e comportamentais, o maior número da série histórica. Em comparação com 2014, quando foram registrados cerca de 203 mil afastamentos, houve mais que o dobro de ocorrências.

Os principais motivos foram:

• Transtornos de ansiedade: 141 mil afastamentos;
• Episódios depressivos: 113 mil afastamentos;
• Transtorno depressivo recorrente: mais de 52 mil casos;
• Transtorno afetivo bipolar;
• Burnout e transtornos relacionados ao estresse.

Levantamentos posteriores apontam que os afastamentos relacionados à saúde mental ultrapassaram 470 mil casos, representando crescimento superior a 60% em relação ao período inicial da pandemia.

O legado invisível da COVID-19

Especialistas apontam que a pandemia deixou marcas profundas na população economicamente ativa:

• Luto pela perda de familiares;
• Isolamento social prolongado;
• Insegurança financeira;
• Sobrecarga de trabalho;
• Medo do desemprego;
• Sequelas físicas da COVID longa;
• Aumento dos casos de ansiedade, depressão e síndrome de burnout.

A Organização Mundial da Saúde já havia alertado para uma "pandemia paralela" de transtornos mentais, cujos efeitos continuam crescendo mesmo após o fim da emergência sanitária.

Quanto isso custa aos cofres públicos?

Quando um trabalhador fica afastado por mais de 15 dias, o pagamento do benefício passa a ser responsabilidade do INSS.

O aumento expressivo dos afastamentos significa:

• Maior gasto com auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Aumento das perícias médicas;
• Crescimento dos custos previdenciários;
• Redução da arrecadação tributária decorrente da queda de produtividade;
• Maior demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico no SUS.

Somente durante a pandemia, o Governo Federal mobilizou centenas de bilhões de reais em ações emergenciais, incluindo auxílio emergencial, reforço ao SUS, aquisição de vacinas e programas de manutenção do emprego e renda. Estudos do Tesouro Nacional apontam que a pandemia exigiu despesas extraordinárias sem precedentes na história recente do país, aumentando significativamente o endividamento público.

O custo econômico da perda de produtividade

Além dos gastos diretos do Estado, existe um impacto indireto:

• Empresas perdem mão de obra qualificada;
• Aumentam os custos com substituições;
• Crescem os índices de absenteísmo;
• Há redução da produtividade nacional;
• Aumentam as ações trabalhistas relacionadas ao adoecimento ocupacional.

Especialistas consideram que a saúde mental tornou-se um dos maiores desafios do mercado de trabalho brasileiro no período pós-pandemia.

Desafio para o futuro

Os números mostram que a pandemia não terminou para milhares de trabalhadores brasileiros. O aumento dos afastamentos por ansiedade, depressão e burnout demonstra que os efeitos da COVID-19 continuam impactando a economia, a Previdência Social e o Sistema Único de Saúde.

Investir em prevenção, saúde mental no ambiente de trabalho, acompanhamento psicológico e políticas públicas de acolhimento não é apenas uma questão humanitária, mas também uma medida econômica. Cada afastamento evitado representa menos sofrimento para o trabalhador e menor custo para os cofres públicos.

Mais de 700 mil brasileiros perderam a vida para a COVID-19. Hoje, milhões de sobreviventes continuam enfrentando as consequências físicas, emocionais e econômicas da maior crise sanitária da história recente do país