CARTA-MANIFESTO PELA DIGNIDADE DAS PESSOAS IDOSAS e PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
"Envelhecer é um direito constitucional".
"Viver com dignidade é um dever do Estado e de toda a sociedade."
NOSSO COMPROMISSO
Seguiremos ocupando as ruas, os conselhos, as universidades, os parlamentos, os fóruns populares e todos os espaços democráticos para exigir o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa, da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos.
Não aceitaremos retrocessos.
Não aceitaremos a invisibilidade.
Não aceitaremos o abandono.
Enquanto houver uma pessoa idosa sofrendo violência, abandono ou exclusão, nossa luta continuará.
NOSSO GRITO - Pessoa idosa tem voz!
Pessoa idosa tem direitos!
Moradia digna já!
Saúde pública de qualidade já!
Mais Instituições de Longa Permanência públicas!
Cuidado é direito constitucional!
Nenhum direito a menos!
Idoso também vota!
Respeito não envelhece!
Envelhecer com dignidade é um direito humano!
"Pelos direitos, pela dignidade e pela justiça social das pessoas idosas."
Nós, pessoas idosas, familiares, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, profissionais, pesquisadores(as), defensoras e defensores dos direitos humanos, reunidos em defesa do envelhecimento digno, afirmamos que não aceitaremos mais que a velhice seja tratada com abandono, invisibilidade, violência e negligência.
O Brasil envelhece rapidamente, mas as políticas públicas não acompanham essa transformação. Milhões de pessoas idosas enfrentam diariamente a pobreza, a fome, a solidão, a falta de acesso à saúde, a ausência de moradia adequada, a violência doméstica, o abandono familiar, o preconceito etário e a exclusão social.
Não queremos caridade.
Queremos direitos.
A Constituição Federal determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à pessoa idosa todos os direitos fundamentais, garantindo-lhe dignidade, respeito, liberdade e participação social.
Entretanto, a realidade revela um cenário de profundas violações de direitos.
Por isso, apresentamos nossas reivindicações:
EXIGIMOS:
1. Moradia digna para todas as pessoas idosas
Ampliação dos programas habitacionais destinados às pessoas idosas;
Construção de condomínios públicos acessíveis;
Aluguel social permanente para idosos em situação de vulnerabilidade;
Moradias adaptadas, acessíveis e integradas à comunidade.
2. Ampliação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs)
Criação de ILPIs públicas em todos os municípios brasileiros;
Financiamento adequado para instituições filantrópicas;
Fiscalização permanente da qualidade dos serviços;
Garantia de atendimento humanizado, respeitando autonomia, identidade e direitos.
3. Saúde pública integral
Atendimento prioritário e humanizado no SUS;
Ampliação da atenção geriátrica e gerontológica;
Centros de Referência em Saúde da Pessoa Idosa;
Atendimento domiciliar para pessoas com mobilidade reduzida;
Reabilitação física, psicológica e cognitiva;
Acesso gratuito a medicamentos, órteses, próteses e tecnologias ;
Cuidados paliativos e assistência continuada.
4. Combate à violência contra a pessoa idosa
Fortalecimento das Delegacias Especializadas;
Atendimento rápido das denúncias;
Proteção às vítimas;
Responsabilização dos agressores;
Campanhas permanentes de conscientização.
5. Renda e proteção social
Valorização das aposentadorias e pensões;
Ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
Combate às fraudes financeiras e ao superendividamento;
Proteção contra empréstimos abusivos e violência patrimonial.
6. Direito ao cuidado
Política Nacional de Cuidados;
Apoio às famílias cuidadoras;
Formação e valorização de cuidadores;
Serviços públicos de cuidado domiciliar e comunitário.
7. Mobilidade e cidades acessíveis
Transporte público acessível e de qualidade;
Calçadas seguras;
Praças inclusivas;
Iluminação adequada;
Banheiros públicos adaptados;
Urbanismo pensado para todas as idades.
8. Cultura, esporte, lazer e educação
Acesso gratuito às atividades culturais;
Inclusão digital;
Universidades abertas para pessoas idosas;
Incentivo ao esporte e à convivência comunitária;
Combate ao isolamento social.
9. Participação política
Fortalecimento dos Conselhos da Pessoa Idosa;
Participação efetiva nas decisões públicas;
Orçamento específico para políticas do envelhecimento;
Respeito ao protagonismo das pessoas idosas.
10. Combate ao idadismo
Não aceitaremos mais o preconceito contra quem envelhece.
Envelhecer não significa perder direitos, autonomia, voz ou cidadania.
Toda forma de discriminação contra pessoas idosas deve ser combatida.
DEFENDEMOS - Um Brasil que respeite quem construiu sua história.
Um Brasil onde ninguém seja abandonado.
Um Brasil onde nenhuma pessoa idosa precise escolher entre comprar remédios ou alimentos.
Um Brasil onde o cuidado seja uma responsabilidade coletiva.
Um Brasil que compreenda que envelhecer é uma conquista da humanidade.
