CARONA SOLIDÁRIA FAMILIAR: MOBILIZAÇÃO QUER GARANTIR QUE PESSOAS IDOSAS POSSAM EXERCER SEU DIREITO AO VOTO

A legislação eleitoral permite o uso de veículo particular pela(o) proprietária(o) para o exercício do próprio voto e de sua família, ao mesmo tempo, as regras eleitorais proíbem o fornecimento irregular de transporte a eleitores, por isso, a Carona Solidária Familiar é uma campanha de sensibilização e conscientização de apoio familiar, sem qualquer vínculo com candidatos, partidos ou campanhas eleitorais.

Famílias são convidadas a apoiar parentes idosos no deslocamento até os locais de votação, fortalecendo a cidadania, a participação democrática e a luta por políticas públicas de envelhecimento ativo de Estado.

 

Nenhuma pessoa idosa deve deixar de votar por dificuldade de locomoção, falta de apoio ou barreiras no caminho até a seção eleitoral. Com esse princípio, movimentos e coletivos da sociedade civil defendem a Carona Solidária Familiar, uma mobilização de conscientização para que filhos, netos, sobrinhos, irmãos e demais familiares organizem o apoio necessário para que seus parentes idosos possam exercer, com autonomia, segurança e liberdade, o direito ao voto. A proposta é simples: no período eleitoral, a família se organiza antecipadamente (endereço, documentos, titulo de eleitor) para não deixar ninguém para trás.

A iniciativa chama atenção especialmente para as pessoas idosas com mais de 70 anos, que, embora tenham regras específicas quanto à obrigatoriedade do voto, continuam plenamente titulares do direito de participar das decisões políticas do país.

Votar é uma escolha e um exercício de cidadania, é também uma oportunidade de manifestar a importância de políticas públicas de saúde, moradia, mobilidade, renda, acessibilidade, cultura, proteção, justiça social e envelhecimento ativo.

A mobilização recebe o nome de Carona Solidária Familiar justamente porque incentiva o apoio dentro dos vínculos familiares, de forma apartidária e respeitando integralmente a liberdade e o sigilo do voto.

A proposta não indica candidatas(os), não pede votos e não realiza transporte coletivo ou organizado pelos partidos.

O objetivo é estimular cada família a cuidar de seus próprios parentes e garantir que a dificuldade de deslocamento não se transforme em exclusão política.

UMA FAMÍLIA MOBILIZADA PELO DIREITO DE VOTAR

A campanha propõe que, antes do dia da eleição, cada família converse com seus parentes idosos e faça um pequeno planejamento:

-verificar se a pessoa deseja votar;

-confirmar o local de votação;

-avaliar as condições de mobilidade;

-organizar um familiar para acompanhá-la, quando necessário;

-utilizar o carro da própria família ou os meios de transporte legalmente disponíveis;

-verificar as opções de transporte público gratuito oferecidas pelo poder público;

-informar-se sobre os serviços especiais disponíveis para pessoas com mobilidade reduzida.

As pessoas idosas têm prioridade no atendimento durante a votação, e a legislação prevê atenção especial às condições de acessibilidade.

Para pessoas com mais de 80 anos, há precedência sobre as demais prioridades. A prioridade também pode ser estendida ao acompanhante ou atendente pessoal, conforme as regras eleitorais.

MOBILIDADE TAMBÉM É DIREITO DE CIDADANIA

Para 2026, a Justiça Eleitoral instituiu o programa Seu Voto Importa, destinado a assegurar transporte especial gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação. O conceito de mobilidade reduzida pode incluir pessoas idosas quando sua condição dificulta o deslocamento. O serviço pode contemplar o percurso de ida e volta e, quando necessário, o transporte de acompanhante.

A Carona Solidária Familiar pretende também divulgar esses direitos e orientar as famílias a buscarem os canais oficiais da Justiça Eleitoral quando o familiar idoso necessitar de transporte especial.

“A IDADE NÃO APAGA A CIDADANIA”

A campanha parte de uma mensagem central:

“Quem construiu a nossa história tem o direito de participar da construção do nosso futuro.”

As pessoas idosas são parte importante nas decisões políticas, e seus votos, suas experiências e suas reivindicações precisam ser considerados na construção de cidades e de um país preparados para todas as idades.

A defesa do envelhecimento ativo passa pela garantia de direitos concretos: acesso à saúde, moradia digna, mobilidade urbana, segurança, cultura, convivência comunitária, proteção contra violências e participação nas decisões públicas.

Por isso, a mobilização faz um convite às famílias:

Neste dia de eleição, converse com sua mãe, seu pai, sua avó, seu avô e seus familiares idosos.

Pergunte se desejam votar.

Ajude a organizar o deslocamento.

Respeite suas escolhas. Proteja sua autonomia. Garanta que a idade não seja uma barreira à cidadania.

CAMPANHA CARONA SOLIDÁRIA FAMILIAR

SUA FAMÍLIA VAI VOTAR, NINGUÉM FICA PARA TRÁS!

CARONA SOLIDÁRIA FAMILIAR: APOIAR QUEM ENVELHECEU É GARANTIR O DIREITO DE PARTICIPAR.

A IDADE NÃO APAGA A CIDADANIA. A FAMÍLIA APOIA.

A PESSOA IDOSA DECIDE.

O VOTO É LIVRE E SECRETO.

Mobilização apartidária em defesa do direito ao voto, da autonomia e das políticas públicas para um envelhecimento ativo, saudável e com dignidade.

 CARTILHA DO DIREITO À MORADIA

Conhecer, defender e transformar o direito em realidade

                                                      

A Cartilha do Direito à Moradia é um instrumento de informação, formação e fortalecimento da cidadania, elaborado para ajudar moradores, lideranças comunitárias, movimentos sociais e organizações populares a conhecer seus direitos e saber como agir diante de situações de violação do direito à moradia.

A moradia não é apenas um teto. É um direito fundamental relacionado à dignidade humana, à segurança, à saúde, à convivência familiar e comunitária e ao direito de viver com qualidade e proteção.

Por isso, quando uma pessoa ou comunidade enfrenta ameaça de despejo, remoção, falta de condições mínimas de habitabilidade, abandono pelo Poder Público, ausência de infraestrutura, violência ou outras situações que comprometam o direito de morar com dignidade, é fundamental saber identificar a violação, reunir informações, registrar a situação e buscar os órgãos responsáveis.

🏠 O que esta cartilha pretende ensinar?

A cartilha apresenta, em linguagem simples e acessível, informações para que a população possa compreender:

o que significa o direito à moradia digna;

quais são os principais direitos das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade habitacional;

quais situações podem representar violação do direito à moradia;

o que fazer diante de uma ameaça de despejo ou remoção;

como agir diante de problemas de infraestrutura, abandono, insalubridade ou precariedade habitacional;

quais documentos, fotografias, relatos e outras informações podem ajudar a comprovar uma situação;

como formular uma denúncia qualificada, clara e objetiva;

quais órgãos públicos e instituições podem receber denúncias e pedidos de providências;

como procurar a Defensoria Pública, Ministério Público, Ouvidorias e órgãos municipais e estaduais;

como acompanhar uma denúncia e cobrar respostas;

e, principalmente, como a organização coletiva pode fortalecer a defesa do direito à moradia.

⚖️ Moradia é um direito, não um favor

A cartilha parte de uma ideia fundamental: o acesso à moradia digna não deve ser tratado como favor, benefício ou caridade.

É responsabilidade do Estado desenvolver políticas públicas capazes de garantir condições adequadas de moradia e enfrentar as desigualdades habitacionais.

Conhecer esse direito permite que moradores e movimentos sociais deixem de ser apenas destinatários das políticas públicas e passem a atuar como sujeitos de direitos e participantes da construção das soluções.

📢 Denunciar também é exercer cidadania

Uma das principais propostas da cartilha é mostrar que denunciar uma violação de direitos é uma forma de exercer cidadania.

Uma denúncia bem formulada precisa apresentar, sempre que possível:

O que aconteceu?

Qual é o problema ou a violação?

Onde aconteceu?

Qual é o endereço ou território atingido?

Quem está sendo afetado?

Quais pessoas, famílias ou comunidades estão envolvidas?

Quando aconteceu?

Há quanto tempo o problema existe? Houve alguma ameaça ou medida recente?

Quais provas existem?

Fotos, vídeos, documentos, notificações, contratos, contas, protocolos, laudos, relatos e outros registros podem ser importantes.

O que já foi feito?

A quem a situação foi comunicada? Houve protocolo? Qual foi a resposta?

O que está sendo solicitado?

É importante deixar claro qual providência se espera do órgão responsável.

Esse conjunto de informações transforma uma reclamação genérica em uma denúncia mais organizada, documentada e capaz de gerar encaminhamentos concretos.

🤝 A força da organização coletiva

A defesa do direito à moradia não acontece apenas individualmente.

Quando moradores se organizam, compartilham informações, registram problemas coletivamente, participam de reuniões, procuram instituições e acompanham as políticas públicas, aumentam sua capacidade de reivindicar direitos.

Os movimentos de moradia possuem papel fundamental nesse processo porque ajudam a transformar problemas individuais em pautas coletivas e reivindicações de direitos.

A cartilha, portanto, não pretende substituir a atuação de advogados, defensores públicos, assistentes sociais ou outros profissionais. Ela busca oferecer informação inicial e ferramentas de cidadania para que a população saiba onde procurar ajuda e como apresentar sua situação.

📚 Uma cartilha para levar para o território

A proposta é que este material seja utilizado em oficinas, reuniões comunitárias, associações de moradores, movimentos sociais, ocupações, equipamentos públicos e espaços de formação popular.

Mais do que um material para ser lido, a cartilha deve ser utilizada como uma ferramenta de diálogo:

Qual é o problema do nosso território?

Qual direito está sendo violado?

Quem é responsável por enfrentar esse problema?

Que providências podemos exigir?

Como podemos nos organizar para acompanhar a resposta?

✊🏽 Conhecer é o primeiro passo. Organizar é fortalecer. Lutar é transformar.

O direito escrito nas leis só se transforma em direito vivido quando as pessoas conhecem seus direitos, conseguem acessá-los e participam da construção das políticas públicas.

A Cartilha do Direito à Moradia nasce, portanto, como uma ferramenta de cidadania sociojurídica e de educação popular.

Porque moradia digna é direito humano, direito social e condição fundamental para uma vida com dignidade.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo.

Saber denunciar é fortalecer a luta.

Organização popular transforma direitos escritos em direitos vividos.

Realização: GARMIC – Grupo de Articulação para Moradia do Idoso da Capital

Coletivo O Direito Achado na Rua

Apoio: União dos Movimentos de Moradia