Quem protege as famílias que compram imóveis em áreas de alagamento em São Paulo?
Comprar um imóvel financiado deveria significar conquistar segurança, estabilidade e o direito de construir uma vida digna. Para milhares de famílias, porém, o sonho da casa própria pode estar sendo transformado em um pesadelo: prestações por décadas, patrimônio comprometido e um imóvel localizado em uma área sujeita a alagamentos recorrentes.
A pergunta que precisa ser feita é simples e incômoda:
Quem autorizou, quem financiou, quem aprovou e quem fiscalizou esses empreendimentos? E quem vai proteger as famílias que descobriram o problema depois de assumir uma dívida de décadas?
Chuva em SP causa alagamentos e interdita Marginal Tietê e trecho da Anhanguera | G1
O caso da Rua Solimões,455 na Barra Funda, em São Paulo, acende um alerta que ultrapassa os limites de uma única rua.
O problema não é apenas a água que invade uma via depois de uma chuva forte. O problema é permitir que famílias sejam colocadas diante de um risco previsível sem que a infraestrutura urbana acompanhe a expansão imobiliária.
O sonho da casa própria não pode virar uma dívida dentro de uma área de risco
Quando uma família compra um imóvel, não está comprando apenas paredes, piso e teto.
Está comprando uma promessa de moradia.
Está assumindo um financiamento.
Está comprometendo parte significativa da renda familiar durante anos.
Está confiando que o imóvel foi construído em local adequado, que existem condições mínimas de mobilidade, saneamento, drenagem, segurança e acesso aos serviços públicos.
Por isso, quando um empreendimento é implantado em uma área sujeita a alagamentos recorrentes, a questão deixa de ser exclusivamente imobiliária e passa a ser uma questão de interesse público.
Não se pode tratar o comprador como se ele tivesse a obrigação de ser especialista em hidrologia, engenharia urbana, mapas de risco, capacidade de galerias pluviais ou planejamento territorial.
O cidadão, a cidadã compra, o Estado deve planejar, fiscalizar e proteger os brasileiros e brasileiras : Rua Solimões: o alerta está dado, na Rua Solimões, região da Barra Funda, os episódios recorrentes de alagamento evidenciam a necessidade de uma investigação técnica sobre a capacidade da infraestrutura existente.
Não basta esperar a próxima chuva para registrar novamente imagens de ruas tomadas pela água.
Não basta enviar equipes depois que o problema acontece.
Não basta desobstruir uma boca de lobo quando a água já tomou a rua.
Prevenção não é chegar depois do desastre. Prevenção é agir antes dele.
A recorrência dos alagamentos exige respostas sobre a capacidade das galerias, bocas de lobo, sarjetas, sistemas de micro e macrodrenagem, impermeabilização do solo, características hidráulicas da região e impactos da ocupação urbana.
Também é necessário perguntar se os projetos de novos empreendimentos consideraram adequadamente a infraestrutura urbana existente e os riscos hidrológicos da área, e há uma questão ainda mais grave.
Na região existem famílias que vieram de situações de extrema vulnerabilidade, inclusive moradores vinculados à antiga Comunidade do Moinho.
Para quem passou anos lutando por moradia, conseguir um apartamento financiado deveria representar uma vitória.
Não pode representar a troca de uma vulnerabilidade por outra.
Não é aceitável retirar uma família de uma situação precária para colocá-la em uma moradia que, por deficiência de planejamento urbano ou de infraestrutura, possa estar submetida a novos riscos.
Moradia digna não significa apenas entregar uma chave.
Significa garantir condições para que aquela família possa viver com segurança.
A pergunta que São Paulo precisa responder
Se existe conhecimento prévio de que determinada região apresenta problemas de drenagem e alagamentos, por que novos empreendimentos habitacionais continuam sendo implantados sem que a infraestrutura seja previamente adequada?
E mais: Quem responde quando o comprador já assinou o contrato, já assumiu o financiamento e descobre que seu patrimônio está localizado em uma área vulnerável?
O cidadão não pode ficar sozinho entre três portas:
a incorporadora dizendo que vendeu o imóvel;
o agente financeiro cobrando a prestação;
e o Poder Público dizendo que o alagamento é um problema urbano.
Enquanto isso, a família continua pagando.
O problema é coletivo, e é preciso abandonar a lógica de que cada comprador deve resolver individualmente o problema.
Se dezenas ou centenas de famílias estão expostas à mesma situação, estamos diante de um problema coletivo.
É necessário investigar:
- os estudos de impacto e de drenagem realizados para os empreendimentos;
- os licenciamentos e aprovações concedidos;
- os mapas de risco existentes;
- os registros históricos de alagamento;
- a capacidade da rede de drenagem;
- os projetos de infraestrutura previstos para a região;
- a compatibilidade entre a expansão imobiliária e a infraestrutura urbana;
- os recursos públicos destinados à prevenção de alagamentos;
- a responsabilidade dos diferentes órgãos públicos envolvidos;
- e as medidas necessárias para proteger os moradores atuais e futuros.
A cidade não pode construir apartamentos e esquecer de construir infraestrutura
São Paulo vive uma contradição cada vez mais evidente.
De um lado, a cidade precisa produzir moradia.
De outro, não pode produzir moradia sem produzir cidade.
Um edifício novo precisa vir acompanhado de infraestrutura compatível: drenagem, saneamento, mobilidade, acessibilidade, equipamentos públicos, áreas verdes e segurança ambiental.
Caso contrário, transfere-se para a família o custo de uma deficiência que deveria ter sido enfrentada pelo planejamento urbano.
E esse custo pode ser enorme: Um imóvel submetido a alagamentos pode sofrer desvalorização, danos materiais, problemas de acesso, riscos sanitários, perda de bens e insegurança permanente.
Quem paga essa conta?
Mais uma vez, frequentemente, é o morador.
“Verdes e azuis”: infraestrutura também é proteção
A discussão sobre cidades sustentáveis não pode ficar restrita a discursos.
É preciso colocar em prática soluções de infraestrutura verde e azul, combinando drenagem convencional com mecanismos de retenção, infiltração e absorção das águas pluviais.
Jardins de chuva, áreas permeáveis, pavimentos permeáveis, reservatórios, recuperação de áreas de retenção, ampliação da capacidade de galerias e outras soluções precisam ser avaliadas tecnicamente.
A mudança climática torna essa discussão ainda mais urgente.
Chuvas intensas não podem mais ser tratadas como acontecimentos absolutamente imprevisíveis.
O que é previsível exige planejamento.
A Prefeitura precisa responder antes da próxima enchente
Diante dessa realidade, o Coletivo “O Direito Achado na Rua”, em parceria com a SAMPA – Associação de Moradores e Amigos do Centro, está cobrando do Poder Público providências concretas para a Rua Solimões e seu entorno.
Entre as medidas solicitadas estão vistoria técnica, diagnóstico das causas dos alagamentos, limpeza e desobstrução dos sistemas de drenagem, avaliação da necessidade de novas galerias e bocas de lobo, estudo hidráulico e hidrológico, análise de soluções de drenagem sustentável e inclusão da região no planejamento municipal de prevenção e mitigação de alagamentos.
Também está sendo reivindicada transparência sobre projetos, contratos, licitações, recursos orçamentários e cronogramas de obras.
Porque o cidadão tem o direito de saber:
qual é o problema, quem é responsável, qual obra será feita, quanto custará e quando será executada.
Não queremos apenas respostas depois da água subir
A reivindicação é preventiva.
Não se quer esperar a próxima enchente para produzir novas fotografias, novos vídeos, novos prejuízos e novas promessas.
Queremos uma política pública capaz de responder antes.
Porque depois que a água entra na casa de uma família, não existe obra emergencial capaz de devolver imediatamente documentos, móveis, eletrodomésticos, memórias e a sensação de segurança perdida.
E quando o imóvel foi comprado com financiamento de longo prazo, a prestação continua chegando mesmo quando a água invade a rua.
Moradia digna é moradia segura
O debate sobre a Rua Solimões precisa ser ampliado.
São Paulo precisa discutir quem está sendo colocado para morar onde, em quais condições e com qual infraestrutura.
A política habitacional não pode ser reduzida à quantidade de unidades entregues.
Uma política pública verdadeiramente comprometida com os direitos humanos precisa perguntar:
Essa família estará segura?
Terá acesso adequado?
A rua será acessível?
Existe drenagem suficiente?
Existe risco de alagamento?
A infraestrutura suporta a ocupação?
O imóvel permanecerá habitável diante de eventos climáticos extremos?
Entregar uma chave é apenas o começo.
Garantir o direito à moradia é garantir o direito de viver com dignidade, segurança e proteção.
A cidade não pode cobrar do cidadão o preço da falta de planejamento
Famílias que assumem financiamentos imobiliários não podem ser transformadas em vítimas silenciosas de decisões urbanísticas que não controlam.
Se há risco conhecido, é preciso agir.
Se há deficiência de drenagem, é preciso corrigir.
Se existem empreendimentos aprovados, é preciso verificar se todos os requisitos técnicos foram observados.
Se existem novos projetos habitacionais, é preciso garantir que a infraestrutura venha antes ou junto com a ocupação.
O que não pode acontecer é construir primeiro, vender depois e descobrir o problema quando a chuva chegar.
A pergunta permanece:
QUEM PROTEGE QUEM COMPRA A CASA PRÓPRIA?
O Coletivo “O Direito Achado na Rua” entende que essa pergunta precisa ser respondida publicamente.
Porque moradia não é mercadoria isolada do território.
Moradia é direito.
Cidade é direito.
Segurança é direito.
Meio ambiente equilibrado é direito.
E uma família que paga durante décadas pelo sonho da casa própria tem o direito de exigir que esse sonho não seja construído sobre uma área de risco.
A água pode subir.
A responsabilidade pública não pode afundar.
