A importância de uma Frente Parlamentar diante da Prefeitura de São Paulo
A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público, dos Espaços Esportivos e do Patrimônio Coletivo da Sociedade Paulistana é fundamental para fortalecer a democracia, fiscalizar as ações do Poder Executivo, garantir que os interesses da população estejam acima de interesses políticos, econômicos e administrativos.
Em uma cidade como São Paulo, onde os espaços públicos representam direitos fundamentais da população, é necessário que a Câmara Municipal exerça seu papel de representação, fiscalização e controle das políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura.
A Frente Parlamentar é um instrumento legítimo de defesa da sociedade, de fiscalização da gestão pública e de proteção dos direitos da população.
1. Por que a Frente Parlamentar é importante?
Fiscalizar a Prefeitura: acompanhar decisões, contratos, convênios, terceirizações e mudanças na gestão dos equipamentos públicos.
Defender o patrimônio público: impedir que espaços construídos, com recursos da população sejam tratados como mercadorias ou utilizados sem transparência.
Garantir participação popular: assegurar que moradores, moradoras, usuários, usuárias, trabalhadoras(es), professoras, professores, educadores, educadoras, sobretudo os movimentos sociais sejam ouvidos,consultadis antes de decisões, que afetem seus direitos.
Promover transparência: exigir informações, justificativas técnicas, prestação de contas, respeito aos princípios da administração pública transparente.
Defender a classe trabalhadora: acompanhar mudanças administrativas que possam comprometer empregos, atividades e serviços oferecidos à comunidade.
Preservar políticas públicas: garantir continuidade das atividades esportivas, socioculturais, socioeducacionais, ações de lazer e convivência intergeracional.
2. Qual deve ser o papel da Frente diante do prefeito Ricardo Nunes e seus secretários?
O prefeito tem a responsabilidade de administrar a cidade, mas não possui poder absoluto sobre o patrimônio público nem pode ignorar os direitos da população.
A administração municipal deve respeitar:
A Constituição Federal;
A Lei Orgânica do Município;
Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
O direito à participação e ao controle social;
A transparência nas decisões administrativas.
A Câmara Municipal tem competência constitucional para fiscalizar os atos do Executivo. A Frente Parlamentar pode fortalecer essa atuação, articulando vereadores de diferentes partidos e a sociedade civil.
3. O que a Frente pode fazer concretamente?
Convocar debates e audiências públicas.
Solicitar informações e esclarecimentos às Secretarias Municipais.
Acompanhar contratos, editais, concessões e parcerias publicas privadas.
Encaminhar denúncias fundamentadas aos órgãos de fiscalização.
Articular propostas legislativas e políticas públicas.
Construir mecanismos de participação popular e gestão compartilhada.
Defender a continuidade dos serviços públicos de qualidade para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
É importante esclarecer que a Frente Parlamentar não substitui as competências das comissões permanentes, das CPIs ou dos órgãos de controle. Ela fortalece a articulação política e social.
4. Nossa CAUSA: o patrimônio é do povo!
No caso do Balneário do Cambuci e dos demais equipamentos públicos esportivos, a Frente Parlamentar representa uma oportunidade histórica de reunir parlamentares, universidades, trabalhadores, professores, usuários, famílias, pessoas idosas, pessoas com deficiência e movimentos sociais.
Não podemos aceitar que mudanças administrativas sejam realizadas sem transparência, diálogo, fundamentação técnica, respeito, consulta à comunidade.
O espaço público precisa cumprir sua função social, promovendo saúde, esporte, educação, cultura, lazer, inclusão, convivência comunitária e envelhecimento saudável.
5. Manifesto político e social
A CIDADE NÃO PERTENCE AO PREFEITO.
A CIDADE PERTENCE À POPULAÇÃO!
O prefeito é eleito para administrar São Paulo, não para ser proprietário dos seus espaços públicos.
A gestão pública exige responsabilidade, competência técnica, transparência, participação democrática e compromisso com o interesse coletivo.
Uma Frente Parlamentar forte é uma ferramenta para equilibrar as relações entre o Poder Executivo e a sociedade, garantindo que a população não seja apenas espectadora das decisões, mas protagonista da construção das políticas públicas.
Somos a favor de uma administração pública responsável, democrática, transparente e comprometida com os direitos humanos.
O PATRIMÔNIO É DO POVO!
ESPAÇO PÚBLICO NÃO É MERCADORIA!
Coletivos, Movimentos Sociais, movimento sindical, organização do Coletivo "O Direito Achado na Rua"
