O SILÊNCIO NUNCA PROTEGE AS CRIANÇAS

Por Coletivo O Direito Achado na Rua

O Brasil costuma lembrar da violência sexual contra crianças e adolescentes apenas em datas simbólicas. Durante o Maio Laranja, multiplicam-se campanhas, discursos e manifestações de repúdio. Mas, quando as luzes das campanhas se apagam, milhares de crianças continuam convivendo diariamente com o medo, a violência e, muitas vezes, com seus próprios abusadores.

O silêncio nunca protegeu uma criança.

Quem trabalha diretamente com vítimas sabe que a violência sexual infantil não é uma estatística. Ela tem rosto, nome, história e consequências profundas que podem acompanhar uma pessoa por toda a vida.

Nos atendimentos realizados pelo Coletivo O Direito Achado na Rua, acompanhamos dezenas de casos de violência sexual infantil. Crianças muito pequenas, algumas vítimas desde os primeiros meses de vida, carregam marcas físicas, emocionais e psicológicas difíceis de descrever.

O que mais nos preocupa é que, em muitos casos, mesmo diante de denúncias, laudos médicos, relatórios psicológicos e outros elementos apresentados pelas famílias, as crianças continuam sendo obrigadas a manter contato com os supostos agressores por determinação judicial.

As chamadas visitas assistidas, que deveriam existir para proteger, frequentemente transformam-se em experiências extremamente dolorosas para crianças que já vivenciaram situações traumáticas.

Mães relatam que, após esses encontros, seus filhos retornam em profundo sofrimento emocional: crises de ansiedade, medo intenso, regressão comportamental, insônia, enurese noturna, automutilação, arrancamento de cabelos e cílios, entre outros sinais de sofrimento psíquico.

Esses relatos precisam ser ouvidos com seriedade.

Proteger uma criança exige mais do que formalidades processuais. Exige escuta qualificada, sensibilidade e compromisso com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também é necessário reconhecer que a violência não atinge todas as crianças da mesma forma.

No Brasil, crianças e adolescentes negros estão mais expostos à violência, à exploração, à vulnerabilidade social e à ausência de proteção institucional. Meninas negras são frequentemente as mais invisibilizadas nos sistemas de proteção e justiça.

Por isso, o enfrentamento da violência sexual infantil precisa dialogar com as desigualdades raciais, sociais e de gênero que estruturam nossa sociedade.

A reflexão da jornalista e pesquisadora Júnia Carvalho merece destaque: não basta denunciar e punir. É fundamental investir em prevenção.

A educação para os direitos humanos, o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, a construção de ambientes seguros e a formação continuada de profissionais da educação, saúde, assistência social e sistema de justiça são medidas indispensáveis.

Falar sobre proteção não estimula a violência. O silêncio, sim, favorece os agressores.

Crianças precisam saber que têm direitos.

Precisam saber identificar situações de risco.

Precisam encontrar adultos capazes de ouvir sem julgar e agir sem omissão.

A violência sexual infantil não pode ser tratada apenas como um problema familiar. Trata-se de uma grave violação de direitos humanos e uma responsabilidade coletiva.

Cada denúncia acolhida pode salvar uma infância.

Cada criança protegida representa uma sociedade mais justa.

O silêncio nunca protege.

Proteger é agir.

#ProtegerÉAgir
#MaioLaranja
#InfânciaProtegida
#DireitosHumanos
#ECA
#ViolênciaSexualInfantil
#ComunidadeBrasil
#ODireitoAchadoNaRua

MEMORIAL NACIONAL VIRTUAL 

FORAM MAIS DE 700 MIL VIDAS

O Brasil carrega uma das maiores dores coletivas da sua história. Mais de 700 mil vidas foram interrompidas pela pandemia da COVID-19.

Entre elas, jovens, crianças, pessoas idosas, muitas pessoas negras, indígenas, pessoas com e sem deficiência, profissionais da saúde, médicas(os), enfermeiras(os), trabalhadores e trabalhadoras essenciais, mães, pais, filhos e amigos e amigas.

O Memorial Nacional Virtual nasce como um espaço coletivo de homenagem, acolhimento e resistência. 

Um lugar para preservar a memória nacional, daqueles que se foram e para reafirmar que cada vida importa.

Porque números não contam a dimensão do amor perdido, dos abraços interrompidos e das famílias destruídas.

Cada pessoa que partiu deixou histórias, afetos, sonhos e lembranças que jamais poderão ser apagadas.

Relembrar é um ato de humanidade, memória e responsabilidade social, quantas crianças e jovens foram institucionalizados, e ate hoje contam com um futuro incerto.

O esquecimento não pode vencer a dor de milhares de famílias que ainda convivem com o luto, a saudade e as consequências emocionais e sociais da pandemia. Também é importante lembrar que muitas pessoas faleceram precocemente deixando para trás seus animais de estimação.

Durante a pandemia, inúmeros cães e gatos foram abandonados após a morte de seus tutores e tutoras, tornando-se vítimas invisíveis dessa tragédia humanitária. 

Eles também fazem parte desta memória e merecem cuidado, proteção e solidariedade.

Nosso painel virtual homenageará a diversidade do povo brasileiro, reunindo imagens e histórias de pessoas jovens, crianças, pessoas negras, asiáticas, indígenas, pessoas com e sem deficiência, profissionais da saúde e famílias atingidas pela pandemia. 

Queremos construir um espaço de memória viva, respeito e reparação histórica.

🌻 Memória, Verdade, Justiça e Reparação.

Para que nenhuma vida seja esquecida.

Para que nenhuma dor seja invisibilizada.

Para que tragédias como essa jamais se repitam.

✊🏽 Uma ação afirmativa dos movimentos sociais:

Coletivo “O Direito Achado na Rua”

Instituto Pró Vítima

AVICO-Brasil – Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da COVID-19 e tantas outras associações, coletivos, movimentos sociais, que se unirão nesta onda de solidariedade!

                              Cinema documental como ferramenta de transformação social 

Em tempos em que a desinformação tenta apagar a história e relativizar tragédias humanas, o cinema documental de Dandara Ferreira, surge como uma das mais poderosas ferramentas de transformação social, mais do que entretenimento ou registro histórico, ele é denúncia, memória, reparação e consciência coletiva de uma triste época em nosso pais.

É exatamente esse o papel de “Anatomia do Caos”, documentário dirigido e roteirizado por Dandara Ferreira, a obra nasce como um grito contra o esquecimento e como um instrumento concreto de mobilização social em defesa das vítimas da pandemia da Covid-19.

Durante a pandemia, o Brasil viveu uma das maiores tragédias sanitárias de sua história. Mais de 700 mil vidas foram interrompidas, famílias foram destruídas, crianças ficaram órfãs, profissionais de saúde adoeceram física e emocionalmente, e milhares de sobreviventes convivem até hoje com sequelas permanentes — físicas, cognitivas, neurológicas e emocionais.

Mas para além dos números, existem histórias.

E é justamente onde o documentário se torna indispensável.

“Anatomia do Caos” transforma estatísticas frias em rostos, vozes, memórias e afetos. O filme dá nome às ausências e rompe a invisibilidade imposta a quem perdeu tudo. 

Ao escutar sobreviventes e familiares, a obra produz aquilo que a informação jornalística, por vezes, não alcança: empatia profunda e consciência de classe, de forma crítica e duradoura.

O cinema documental tem uma capacidade única de transformar vidas porque informa com humanidade.

“Anatomia do Caos” e a reconstrução da memória coletiva à época da pandemia.

                                         

Ao assistir a um relato real, o(a) espectador(a), não apenas entende racionalmente os fatos, sente a dor da outra pessoa. 

Essa experiência sensível produz reflexão e, muitas vezes, ação. Ela desperta a indignação necessária para que a sociedade cobre justiça, reparação histórica e políticas públicas de acolhimento.

Para milhares de pessoas sequeladas pela Covid longa e para familiares enlutados, o documentário também cumpre uma função terapêutica e política: ele valida a dor e a busca por justiça social.

Em um país onde tantas vítimas foram tratadas com descaso institucional, reconhecer publicamente, essas trajetórias significa devolver dignidade. 

Significa dizer: vocês existem, sua dor importa, sua memória não será apagada e nem esquecida.

Além disso, “Anatomia do Caos” leva informação qualificada à população.

Ao reunir relatos, contexto político, análise social e testemunhos reais, a obra combate narrativas negacionistas e fortalece a educação cidadã. 

Ela ajuda a compreender como decisões políticas equivovadas, impactam diretamente vidas humanas e por que a defesa da ciência, da saúde pública e dos direitos humanos precisa ser permanente lembrada.

O documentário, portanto, não é apenas uma obra audiovisual.

É um ato de memória.

É um arquivo contra o apagamento.

É uma denúncia histórica.

É uma convocação nacional por justiça.

Ao mobilizar famílias, sobreviventes, movimentos sociais e instituições, “Anatomia do Caos” mostra que o cinema pode ultrapassar as telas e se tornar prática concreta de transformação social.

A história brasileira precisa ser contada por quem a viveu.

Porque quando a memória permanece viva, a justiça deixa de ser apenas esperança e passa a ser possibilidade real.

Nossa história nunca será apagada.
A memória precisa permanecer viva.
E o cinema é uma das suas vozes mais poderosas.

 Por favor para participar do Memorial Virtual da Anatomia do Caos: preencha o cadastro e envie pelas redes sociais.

1. CADASTRO para o Memorial Virtual:

Nome completo:

Data de nascimento:

Cidade/Estado:

Telefone / WhatsApp:

E-mail:

2. VÍNCULO COM A PESSOA HOMENAGEADA

(  ) Mãe
(  ) Pai
(  ) Filho(a)
(  ) Irmão / Irmã
(  ) Avó / Avô
(  ) Neto(a)
(  ) Tio / Tia
(  ) Primo(a)
(  ) Cônjuge / Companheiro(a)
(  ) Amigo(a)
(  ) Outro:

3. DADOS DA PESSOA FALECIDA

Nome completo:

Data de nascimento:                   

Data do falecimento:

ESTADO CIVIL :                                                  

Cidade/Estado onde faleceu:

Profissão / ocupação:

4. MEMÓRIA AFETIVA - Conte-nos  quem foi essa pessoa e a falta que ela faz:

5. FAMILIARES QUE PERMANECERAM

(  ) Pais - NOMES COMPLETOS
(  ) Filhos - Nomes completos ou apelidos
(   ) Irmãs(os)
(   ) Avós
(   ) Netos
(   ) Cônjuge
(  ) Outros

Quantos familiares diretamente impactados?

6. REGISTRO PARA EXPOSIÇÃO PÚBLICA- fotos dela em vida- Postar e enviar as redes sociais

(  ) Foto
(  ) Vídeo
(  )  Carta / depoimento
(  ) Áudio

POSTAR O DEPOIMENTO NAS SUAS REDES SOCIAIS, enviar o post para o Coletivo "O Direito Achado na Rua"                                                                                                                                                            

Autorizo expressamente, a postagem e a exibição pública nas redes sociais do Coletivo, nas redes de AVICO-Associação das Vítimas do COVID

7. PEDIDO DE JUSTIÇA SOCIAL

Deseja integrar o chamamento público por reparação histórica junto ao Ministério Público Federal de São Paulo?

(  ) SIM
(  ) NÃO

DECLARAÇÃO

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e autorizo sua utilização institucional pelo Coletivo “O Direito Achado na Rua” e pelo Instituto Pró-Vítima e pela AVICO, exclusivamente para fins de memória, homenagem pública, mobilização social, reparação histórica e promoção de justiça social.

Assinatura:

Data: 

TEXTO PARA DIVULGAR O CADASTRO NAS REDES

INSCRIÇÕES ABERTAS – PLANTIO MEMORIAL

Se você perdeu alguém para a COVID-19, participe deste ato nacional de memória e justiça social.

No dia 22 de junho de 2026 plantaremos 07 árvores no Parque do Carmo, símbolo das mais de 700 mil vidas interrompidas.

No dia 23 de junho, na Câmara Municipal de São Paulo, apresentaremos os relatos e homenagens públicas.

Inscreva sua família.

A memória precisa permanecer viva.

Nossa história nunca será apagada.

#JustiçaSocial #MemóriaCovid #AnatomiaDoCaos #DireitoAchadoNaRua

O Coletivo "O Direito Achado na Rua" e a Sampa Associação de Moradores e Amigos do Centro de São Paulo

Os movimentos sociais organizados funcionam como pontes populares de conciliação e mediação, orientando moradores,(as), trabalhadores(as), pessoas com e sem deficiência.

Organizando rodas de conversa, escuta coletiva e encaminhamento formal ao CEJUSC, quando necessário.

Isso fortalece a mediação comunitária como instrumento real de transformação social no centro de São Paulo.CEJUSC - Endereço: Rua Clemente Álvares, 120 – Lapa – São Paulo/SP

Horário: Segunda a sexta, das 12h30 às 18h

O procedimento funciona assim:

-envio das informações do conflito;

-análise inicial pela equipe do CEJUSC;

-agendamento da sessão de mediação/conciliação;

-audiências realizadas prioritariamente por videoconferência (Microsoft Teams);

-possibilidade de atendimento presencial quando necessário.

-Esses serviços integram a política pública de resolução pacífica de conflitos do Conselho Nacional de Justiça, fortalecendo práticas restaurativas, diálogo social e acesso democrático à Justiça.

-O trabalho dos coletivos comunitários é fundamental porque:

-acolhe conflitos antes da judicialização;

fortalece escuta e diálogo entre moradores;

-promove cultura de paz e justiça restaurativa;

-aproxima a população vulnerabilizada das instituições públicas;

-amplia cidadania ativa e participação popular.

Contato (11) 9 9726 8468

 

Por Justiça, Responsabilidade Democrática e Cooperação Internacional

Às autoridades do Poder Judiciário da República Italiana,
À Magistratura italiana,
Ao povo italiano comprometido com a democracia e o Estado de Direito,
 

Nós, BRASILEIROS e BRASILEIRAS, cidadãos e cidadãs comprometidos com a justiça social, com a memória democrática e com a dignidade das instituições públicas, dirigimo-nos respeitosamente a Vossas Excelências para clamar pela estrita observância dos princípios da cooperação jurídica internacional e para que seja analisado com o máximo rigor o pedido de extradição envolvendo a deputada licenciada Carla Zambelli.

             

A ex-deputada Carla Zambelli não foi processada ou julgada pelo crime de tentativa de homicídio em relação ao episódio nos Jardins, em São Paulo, ocorrido nas vésperas das eleições de 2022. Na ocasião em que ela perseguiu o jornalista Luan Araújo armada, a acusação correu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou na condenação da parlamentar pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. 

Os detalhes do caso e da condenação incluem:

• Dinâmica do Caso: A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) concentrou-se na perseguição e no constrangimento sofridos pela vítima na via pública, além do porte ostensivo da arma. O disparo ocorrido no local foi realizado por um segurança da deputada, que chegou a ser preso em flagrante na época.
• Condenação no STF: Em decisão do Plenário do STF, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além de multa equivalente a 400 salários-mínimos.

CLAMAMOS PELA EXTRADIÇÃO DE ZAMBELLI - CARTA ABERTA AO JUDICIÁRIO ITALIANO : Petição Pública Brasil

A democracia brasileira foi profundamente ferida por atos de desinformação, radicalização política e ataques reiterados às instituições republicanas. Entre figuras públicas associadas a esse processo, a atuação política de Carla Zambelli esteve marcada por episódios de alta gravidade institucional e social, frequentemente associados à disseminação de discursos polarizadores e projetos legislativos criticados por amplos setores da sociedade civil por seu caráter desconectado das reais necessidades do povo brasileiro.

O episódio mais emblemático e alarmante ocorreu em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno presidencial, quando Carla Zambelli foi filmada armada perseguindo o jornalista negro Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, área nobre da cidade de São Paulo, enquanto ordenava que ele se deitasse no chão. O caso gerou pânico social, ampla repercussão internacional e levantou questionamentos jurídicos sobre abuso, ameaça e violação das normas eleitorais vigentes. Vídeos divulgados pela imprensa nacional colocaram em dúvida a versão apresentada por ela sobre o ocorrido.

A gravidade do episódio se acentua diante da dimensão racial e simbólica do fato: um homem negro acuado sob a mira de uma arma, em via pública, em um país cuja história é marcada pelo racismo estrutural e pela violência seletiva.

Não se trata de perseguição política.
Trata-se de responsabilidade jurídica.

A Itália, berço histórico do constitucionalismo moderno e da tradição humanista europeia, possui compromisso inequívoco com os princípios universais da legalidade, da dignidade humana e da cooperação entre nações democráticas.

Receber proteção internacional não pode servir como escudo contra a responsabilização legal por atos praticados contra a ordem democrática e contra direitos fundamentais.

DOS PEDIDOS:

1. Que o pedido de extradição seja analisado com a máxima seriedade jurídica;
2. Que não se admita a instrumentalização política de mecanismos de dupla cidadania;
3. Que prevaleça o espírito de cooperação entre Brasil e Itália no combate à impunidade;
4. Que a Justiça italiana reafirme, por sua decisão, que nenhuma autoridade pública está acima da lei.

A história ensina que democracias não colapsam apenas por golpes explícitos, mas também pela tolerância cotidiana a abusos de poder.

Que a Justiça italiana esteja à altura de sua tradição republicana.

Por memória, verdade, democracia e justiça social.

São Paulo, 23 de maio de 2026

Per la giustizia, la responsabilità democratica e la cooperazione internazionale

Alle autorità giudiziarie della Repubblica Italiana,
Alla Magistratura italiana,

Al popolo italiano impegnato per la democrazia e lo stato di diritto,

Noi, cittadini impegnati per la giustizia sociale, la memoria democratica e la dignità delle istituzioni pubbliche, ci rivolgiamo rispettosamente alle Vostre Eccellenze per chiedere la rigorosa osservanza dei principi della cooperazione giuridica internazionale e che la richiesta di estradizione relativa alla deputata sospesa Carla Zambelli venga analizzata con il massimo rigore.
La democrazia brasiliana è stata profondamente ferita da atti di disinformazione, radicalizzazione politica e ripetuti attacchi alle istituzioni repubblicane. Tra le figure pubbliche associate a questo processo, l'attività politica di Carla Zambelli è stata caratterizzata da episodi di grande rilevanza istituzionale e sociale, spesso legati alla diffusione di discorsi polarizzanti e a progetti legislativi criticati da ampi settori della società civile per la loro disconnessione dai reali bisogni del popolo brasiliano.

L'episodio più emblematico e allarmante si è verificato il 29 ottobre 2022, alla vigilia del secondo turno delle elezioni presidenziali, quando Carla Zambelli è stata ripresa armata mentre inseguiva il giornalista nero Luan Araújo per le strade del quartiere Jardins, una zona residenziale di lusso di San Paolo, ordinandogli di sdraiarsi a terra. Il caso ha generato panico sociale, ampie ripercussioni internazionali e sollevato interrogativi legali su abusi, minacce e violazione delle norme elettorali vigenti. I video diffusi dalla stampa nazionale hanno gettato dubbi sulla sua versione dei fatti.

                      

La gravità dell'episodio è accentuata dalla dimensione razziale e simbolica dell'evento: un uomo di colore messo alle strette sotto la minaccia di una pistola in una strada pubblica, in un Paese la cui storia è segnata da razzismo strutturale e violenza selettiva.

Non si tratta di persecuzione politica.

Si tratta di responsabilità legale.

L'Italia, culla storica del costituzionalismo moderno e della tradizione umanistica europea, ha un impegno inequivocabile nei confronti dei principi universali di legalità, dignità umana e cooperazione tra nazioni democratiche.

La protezione internazionale non può eludere la responsabilità legale per atti commessi contro l'ordine democratico e i diritti fondamentali.

Chiediamo pertanto:

1. Che la richiesta di estradizione venga analizzata con la massima serietà giuridica;

2. Che non si permetta la strumentalizzazione politica dei meccanismi della doppia cittadinanza;

3. Che prevalga lo spirito di cooperazione tra Brasile e Italia nella lotta contro l'impunità;

4. Che il sistema giudiziario italiano riaffermi, con la sua decisione, che nessuna autorità pubblica è al di sopra della legge.

La storia ci insegna che le democrazie crollano non solo a causa di colpi di stato espliciti, ma anche per la tolleranza quotidiana degli abusi di potere.

Che il sistema giudiziario italiano sia all'altezza della sua tradizione repubblicana.

Per la memoria, la verità, la democrazia e la giustizia sociale.

Brasile, maggio 23/ 2026.

Manifesto à Sociedade Brasileira e às 

Famílias Enlutadas da Pandemia

Ao povo brasileiro,
Às mães e pais que enterraram seus filhos,
Aos filhos e filhas que perderam seus pais,
Aos avós que partiram sem despedida,
Às famílias brasileiras marcadas para sempre pela ausência.

O Brasil carrega uma ferida aberta.

Não se trata apenas de uma tragédia sanitária. Trata-se de uma tragédia humana, política, ética e histórica.

Milhares de famílias brasileiras foram condenadas à dor irreparável não apenas pela força devastadora de um vírus, mas também por decisões políticas, omissões deliberadas, negligência institucional e campanhas de desinformação promovidas durante a crise sanitária mais grave de nossa história recente.

Cada cadeira vazia à mesa, cada fotografia transformada em saudade, cada história interrompida carrega o peso de escolhas que poderiam ter sido diferentes.

A pandemia revelou o melhor da solidariedade brasileira, mas expôs o pior da irresponsabilidade pública.

Enquanto profissionais da saúde tombavam em hospitais superlotados, enquanto famílias imploravam por oxigênio, leitos, vacinas e dignidade, o governo de Jair Bolsonaro e ministros que o acompanharam em sua política negacionista desacreditaram a ciência, atacaram medidas sanitárias, estimularam aglomerações, atrasaram respostas institucionais urgentes e lançaram dúvidas onde deveria haver proteção e cuidado.

Essa escolha política teve consequências humanas concretas.

A morte de tantos brasileiros e brasileiras não pode ser reduzida a estatísticas frias nem apagada pelo tempo.

São nomes.
São rostos.
São sonhos interrompidos.

São crianças órfãs. São famílias devastadas. São pessoas com sequelas permanentes. São brasileiros que seguem vivos, mas carregam as marcas profundas da omissão estatal.

Escrevemos esta carta movidos pela dor do luto e pela amarga consciência de que muito desse sofrimento poderia ter sido evitado.

Se o governo federal tivesse apoiado a ciência, promovido a vacinação de forma célere, respeitado protocolos sanitários e exercido liderança pública responsável, milhares de vidas poderiam ter sido preservadas.

Escrevemos movidos pela responsabilidade histórica.

O luto coletivo brasileiro não pode ser silenciado, relativizado ou sequestrado por conveniências partidárias.

Quando decisões políticas ampliam sofrimento evitável, toda a sociedade tem o dever moral de reconhecer, investigar e exigir responsabilização.

Por isso afirmamos com clareza:

A condução política da pandemia pelo governo Bolsonaro deve ser registrada pela história como um dos mais graves episódios de negligência institucional da República.

Os agentes públicos que contribuíram para disseminar desinformação, sabotar medidas sanitárias e retardar respostas essenciais devem ser investigados e, comprovadas responsabilidades legais, responsabilizados em todas as esferas cabíveis — política, civil, administrativa e penal, nacional e internacionalmente.

Às famílias enlutadas, dizemos: Vocês não estão sozinhas.

Sua dor é parte da memória nacional.
Seus mortos importam.
Sua indignação é legítima.
Seu direito à verdade, à reparação e à justiça é inegociável.

À sociedade brasileira, fazemos um apelo:

Que jamais naturalizemos a morte evitável.
Que jamais aceitemos o negacionismo como opinião legítima diante da ciência e da vida.
Que jamais permitamos que projetos de poder valham mais que a dignidade humana.

A memória dos que partiram exige vigilância democrática.

Exige compromisso com a ciência.
Exige instituições fortes.
Exige responsabilidade pública.
Exige humanidade acima da ideologia.

Que a história registre com clareza quem escolheu proteger vidas e quem escolheu o cálculo político.

E que o Brasil, olhando para seus mortos, encontre coragem para reconstruir um pacto nacional baseado na verdade, na reparação histórica, na responsabilidade pública e no respeito absoluto à vida.

Pelos que se foram.
Pelos que ficaram.
Pelo Brasil que não pode esquecer.

 CONSEGs: Por que são pouco conhecidos, pouco respeitados e por que raramente resolvem os conflitos reais da população.

Os Conselhos Comunitários de Segurança, conhecidos como CONSEGs, foram criados com a proposta de aproximar a população das forças públicas de segurança e criar canais de participação social. Na teoria, parecem um importante espaço democrático.

Na prática, porém, sua atuação é extremamente limitada, pouco efetiva e, muitas vezes, desconhecida pela própria população que deveria representar.

A QUESTÃO começa pela própria natureza institucional do CONSEG, ao contrário do que muitos moradores(as) imaginam, o CONSEG não possui poder de polícia, não fiscaliza estabelecimentos, não aplica multas, não fecha comércios irregulares, não realiza mediação formal de conflitos e não possui autoridade jurídica para impor decisões.

Seu papel é apenas consultivo e reivindicatório, ou seja: ele pode ouvir reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes, cobrando providências do Estado.

Nada além disso. Esse limite institucional produz uma grave distorção: muitos moradores recorrem ao CONSEG acreditando que ele poderá resolver conflitos concretos — como perturbação do sossego, poluição sonora, ocupação irregular do espaço urbano e insegurança local — mas acabam encontrando um espaço burocrático, sem força executiva e frequentemente capturado por disputas políticas locais.

Em muitos bairros, as reuniões se transformam em rituais formais de dos reclamantes, que acabam sofrendo ameaças e a exposição dos problemas sem qualquer consequência prática e efetiva.

As queixas são registradas, comentadas, debatidas e, ao final, pouco ou nada muda. Isso gera descrédito, a população deixa de comparecer porque percebe que o CONSEG não entrega solução concreta e ao mesmo tempo, o próprio poder público frequentemente não responde às cobranças formuladas pelos conselhos.

As Subprefeituras ignoram os ofícios e muitas vezes os Órgãos de fiscalização retardam providências, pelo fato dos reclamantes apoiarem os opositores a Prefeitura de São Paulo.

Demandas se acumulam sem resposta.

O CONSEG insiste!

O Estado silencia e os moradores(as) perdem a confiança, outro fator é a baixa divulgação institucional.

Grande parte da população sequer sabe que o CONSEG existe e para que serve. Poucos conhecem datas, pautas, regras de participação ou limites legais de sua atuação, e para participar da diretoria os(as) integrantes devem bater continência os(as) presidentes(as). Sem transparência, sem comunicação efetiva e sem resultado visível, o conselho se torna uma instância invisível.

Há ainda um problema POLITICO delicado: em alguns casos, certos CONSEGs passam a reproduzir interesses localizados, personalismos ou relações de proximidade excessiva com agentes públicos e setores econômicos da região, enfraquecendo sua independência crítica, como no caso do CONSEG Consolação, que usa o seu "pequeno poder", para fechar a Praça Rooselvelt, local da residência de membro do CONSEG.

Quando isso ocorre, deixam de ser espaço comunitário e passam a operar como mera formalidade institucional, perseguindo os opositores(as), que lutam pela ocupação dos espaços públicos.

Isso não significa que os CONSEGs sejam inúteis:

Quando funcionam bem, podem exercer pressão política legítima, produzir visibilidade pública, organizar demandas comunitárias e cobrar providências dos órgãos competentes. Mas é fundamental compreender seu limite:

CONSEG não substitui fiscalização administrativa.

CONSEG não substitui Ministério Público.

CONSEG não substitui Subprefeitura.

CONSEG não substitui ação judicial.

CONSEG não substitui mediação formal perante CEJUSC.

No caso dos conflitos urbanos complexos — como perturbação sonora reiterada, omissão estatal e lesão coletiva à qualidade de vida — a solução exige prova técnica, responsabilização administrativa, mediação institucional formal e eventual judicialização.

Esperar que o CONSEG resolva sozinho é transferir a ele uma função que a lei jamais lhe conferiu.

A população precisa conhecer essa verdade, de que a sociedade organizada tem muito mais poder, que um CONSEG.

Participação popular na POLITICA é essencial, MAS COM poder institucional real!.

O verdadeiro controle social EMANA DA SOCIEDADE, que exige dos órgãos públicos que fiscalizem, autuem, respondam e cumpram as leis, que são constitucionais.

Sem isso, qualquer conselho comunitário corre o risco de se transformar apenas em espaço de escuta sem consequência, e os(as) frequentadores(as) são apenas plateia da própria violação dos seus direitos.

História do CONSEG - SSP-SP

ssp.sp.gov.br

https://www.ssp.sp.gov.br › portal › conseg › historia

Os Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG, foram criados através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985 e regulamentado pela Resolução .

A organização popular é a principal ferramenta para a conquista de direitos e transformação social. Quando o povo se une em prol de um objetivo comum, sua força se multiplica, tornando-se capaz de mudar leis, derrubar opressões e construir uma sociedade mais justa.

"Nunca duvide que um pequeno grupo de pessoas conscientes e engajadas possa mudar o mundo. De fato, sempre foi assim que o mundo mudou." – Margaret Mead"

A liberdade jamais é dada pelo opressor, ela tem que ser conquistada pelo oprimido." – Martin Luther King"

A verdadeira força de uma nação está na união de seu povo." – Martin Luther King

"Proletários de todos os países, uni-vos." – Karl Marx (uma das frases mais emblemáticas sobre a organização da classe trabalhadora).

"Os movimentos sociais não tomam o poder.

Eles dissolvem o poder por meio da transformação mental." – Manuel Castells

Consciência de Classe e Luta Coletiva "Se o povo se organizar, não há tirania que resista."

"A força de uma nação não vem de seus governantes, mas da vontade e da organização de seu povo."

"O povo quando se une, não pede permissão; faz acontecer."

"Fracos unidos dificilmente serão vencidos; a união transforma a vulnerabilidade em uma força inabalável."

"Onde há opressão, a organização popular é a nossa maior arma.

"A união faz a força."

"Juntos somos um eco; organizados, somos uma tempestade."

"Uma gota d'água sozinha seca, mas juntas formam um oceano."