Quem protege as famílias que compram imóveis em áreas de alagamento em São Paulo?

Comprar um imóvel financiado deveria significar conquistar segurança, estabilidade e o direito de construir uma vida digna. Para milhares de famílias, porém, o sonho da casa própria pode estar sendo transformado em um pesadelo: prestações por décadas, patrimônio comprometido e um imóvel localizado em uma área sujeita a alagamentos recorrentes.

A pergunta que precisa ser feita é simples e incômoda:

Quem autorizou, quem financiou, quem aprovou e quem fiscalizou esses empreendimentos? E quem vai proteger as famílias que descobriram o problema depois de assumir uma dívida de décadas?

Chuva em SP causa alagamentos e interdita Marginal Tietê e trecho da Anhanguera | G1

O caso da Rua Solimões,455 na Barra Funda, em São Paulo, acende um alerta que ultrapassa os limites de uma única rua.

O problema não é apenas a água que invade uma via depois de uma chuva forte. O problema é permitir que famílias sejam colocadas diante de um risco previsível sem que a infraestrutura urbana acompanhe a expansão imobiliária.

O sonho da casa própria não pode virar uma dívida dentro de uma área de risco

Quando uma família compra um imóvel, não está comprando apenas paredes, piso e teto.

Está comprando uma promessa de moradia.

Está assumindo um financiamento.

Está comprometendo parte significativa da renda familiar durante anos.

Está confiando que o imóvel foi construído em local adequado, que existem condições mínimas de mobilidade, saneamento, drenagem, segurança e acesso aos serviços públicos.

Por isso, quando um empreendimento é implantado em uma área sujeita a alagamentos recorrentes, a questão deixa de ser exclusivamente imobiliária e passa a ser uma questão de interesse público.

Não se pode tratar o comprador como se ele tivesse a obrigação de ser especialista em hidrologia, engenharia urbana, mapas de risco, capacidade de galerias pluviais ou planejamento territorial.

O cidadão, a cidadã compra, o Estado deve planejar, fiscalizar e proteger os brasileiros e brasileiras : Rua Solimões: o alerta está dado, na Rua Solimões, região da Barra Funda, os episódios recorrentes de alagamento evidenciam a necessidade de uma investigação técnica sobre a capacidade da infraestrutura existente.

Não basta esperar a próxima chuva para registrar novamente imagens de ruas tomadas pela água.

Não basta enviar equipes depois que o problema acontece.

Não basta desobstruir uma boca de lobo quando a água já tomou a rua.

Prevenção não é chegar depois do desastre. Prevenção é agir antes dele.

A recorrência dos alagamentos exige respostas sobre a capacidade das galerias, bocas de lobo, sarjetas, sistemas de micro e macrodrenagem, impermeabilização do solo, características hidráulicas da região e impactos da ocupação urbana.

Também é necessário perguntar se os projetos de novos empreendimentos consideraram adequadamente a infraestrutura urbana existente e os riscos hidrológicos da área, e há uma questão ainda mais grave.

Na região existem famílias que vieram de situações de extrema vulnerabilidade, inclusive moradores vinculados à antiga Comunidade do Moinho.

Para quem passou anos lutando por moradia, conseguir um apartamento financiado deveria representar uma vitória.

Não pode representar a troca de uma vulnerabilidade por outra.

Não é aceitável retirar uma família de uma situação precária para colocá-la em uma moradia que, por deficiência de planejamento urbano ou de infraestrutura, possa estar submetida a novos riscos.

Moradia digna não significa apenas entregar uma chave.

Significa garantir condições para que aquela família possa viver com segurança.

A pergunta que São Paulo precisa responder

Se existe conhecimento prévio de que determinada região apresenta problemas de drenagem e alagamentos, por que novos empreendimentos habitacionais continuam sendo implantados sem que a infraestrutura seja previamente adequada?

E mais: Quem responde quando o comprador já assinou o contrato, já assumiu o financiamento e descobre que seu patrimônio está localizado em uma área vulnerável?

O cidadão não pode ficar sozinho entre três portas:

a incorporadora dizendo que vendeu o imóvel;
o agente financeiro cobrando a prestação;
e o Poder Público dizendo que o alagamento é um problema urbano.

Enquanto isso, a família continua pagando.

O problema é coletivo, e é preciso abandonar a lógica de que cada comprador deve resolver individualmente o problema.

Se dezenas ou centenas de famílias estão expostas à mesma situação, estamos diante de um problema coletivo.

É necessário investigar:

• os estudos de impacto e de drenagem realizados para os empreendimentos;
• os licenciamentos e aprovações concedidos;
• os mapas de risco existentes;
• os registros históricos de alagamento;
• a capacidade da rede de drenagem;
• os projetos de infraestrutura previstos para a região;
• a compatibilidade entre a expansão imobiliária e a infraestrutura urbana;
• os recursos públicos destinados à prevenção de alagamentos;
• a responsabilidade dos diferentes órgãos públicos envolvidos;
• e as medidas necessárias para proteger os moradores atuais e futuros.

A cidade não pode construir apartamentos e esquecer de construir infraestrutura

São Paulo vive uma contradição cada vez mais evidente.

De um lado, a cidade precisa produzir moradia.

De outro, não pode produzir moradia sem produzir cidade.

Um edifício novo precisa vir acompanhado de infraestrutura compatível: drenagem, saneamento, mobilidade, acessibilidade, equipamentos públicos, áreas verdes e segurança ambiental.

Caso contrário, transfere-se para a família o custo de uma deficiência que deveria ter sido enfrentada pelo planejamento urbano.

E esse custo pode ser enorme: Um imóvel submetido a alagamentos pode sofrer desvalorização, danos materiais, problemas de acesso, riscos sanitários, perda de bens e insegurança permanente.

Quem paga essa conta?

Mais uma vez, frequentemente, é o morador.

“Verdes e azuis”: infraestrutura também é proteção

A discussão sobre cidades sustentáveis não pode ficar restrita a discursos.

É preciso colocar em prática soluções de infraestrutura verde e azul, combinando drenagem convencional com mecanismos de retenção, infiltração e absorção das águas pluviais.

Jardins de chuva, áreas permeáveis, pavimentos permeáveis, reservatórios, recuperação de áreas de retenção, ampliação da capacidade de galerias e outras soluções precisam ser avaliadas tecnicamente.

A mudança climática torna essa discussão ainda mais urgente.

Chuvas intensas não podem mais ser tratadas como acontecimentos absolutamente imprevisíveis.

O que é previsível exige planejamento.

A Prefeitura precisa responder antes da próxima enchente

Diante dessa realidade, o Coletivo “O Direito Achado na Rua”, em parceria com a SAMPA – Associação de Moradores e Amigos do Centro, está cobrando do Poder Público providências concretas para a Rua Solimões e seu entorno.

Entre as medidas solicitadas estão vistoria técnica, diagnóstico das causas dos alagamentos, limpeza e desobstrução dos sistemas de drenagem, avaliação da necessidade de novas galerias e bocas de lobo, estudo hidráulico e hidrológico, análise de soluções de drenagem sustentável e inclusão da região no planejamento municipal de prevenção e mitigação de alagamentos.

Também está sendo reivindicada transparência sobre projetos, contratos, licitações, recursos orçamentários e cronogramas de obras.

Porque o cidadão tem o direito de saber:

qual é o problema, quem é responsável, qual obra será feita, quanto custará e quando será executada.

Não queremos apenas respostas depois da água subir

A reivindicação é preventiva.

Não se quer esperar a próxima enchente para produzir novas fotografias, novos vídeos, novos prejuízos e novas promessas.

Queremos uma política pública capaz de responder antes.

Porque depois que a água entra na casa de uma família, não existe obra emergencial capaz de devolver imediatamente documentos, móveis, eletrodomésticos, memórias e a sensação de segurança perdida.

E quando o imóvel foi comprado com financiamento de longo prazo, a prestação continua chegando mesmo quando a água invade a rua.

Moradia digna é moradia segura

O debate sobre a Rua Solimões precisa ser ampliado.

São Paulo precisa discutir quem está sendo colocado para morar onde, em quais condições e com qual infraestrutura.

A política habitacional não pode ser reduzida à quantidade de unidades entregues.

Uma política pública verdadeiramente comprometida com os direitos humanos precisa perguntar:

Essa família estará segura?
Terá acesso adequado?
A rua será acessível?
Existe drenagem suficiente?
Existe risco de alagamento?
A infraestrutura suporta a ocupação?
O imóvel permanecerá habitável diante de eventos climáticos extremos?

Entregar uma chave é apenas o começo.

Garantir o direito à moradia é garantir o direito de viver com dignidade, segurança e proteção.

A cidade não pode cobrar do cidadão o preço da falta de planejamento

Famílias que assumem financiamentos imobiliários não podem ser transformadas em vítimas silenciosas de decisões urbanísticas que não controlam.

Se há risco conhecido, é preciso agir.

Se há deficiência de drenagem, é preciso corrigir.

Se existem empreendimentos aprovados, é preciso verificar se todos os requisitos técnicos foram observados.

Se existem novos projetos habitacionais, é preciso garantir que a infraestrutura venha antes ou junto com a ocupação.

O que não pode acontecer é construir primeiro, vender depois e descobrir o problema quando a chuva chegar.

A pergunta permanece:

QUEM PROTEGE QUEM COMPRA A CASA PRÓPRIA?

O Coletivo “O Direito Achado na Rua” entende que essa pergunta precisa ser respondida publicamente.

Porque moradia não é mercadoria isolada do território.

Moradia é direito.

Cidade é direito.

Segurança é direito.

Meio ambiente equilibrado é direito.

E uma família que paga durante décadas pelo sonho da casa própria tem o direito de exigir que esse sonho não seja construído sobre uma área de risco.

A água pode subir.
A responsabilidade pública não pode afundar.