terça-feira, 18 de junho de 2013






O que é o Ministério Público ?  Para que serve o M P? 

No âmbito constitucional, o artigo 127 da Constituição Federal dispõe que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público, nos termos do artigo 28 da Constituição Federal abrange:

I - O Ministério Público da União, que compreende:

a) o Ministério Público Federal; 
b) o Ministério Público do Trabalho 
c) o Ministério Público Militar 
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; 

                               
                


II os Ministérios Públicos dos Estados. 

As funções institucionais do Ministério Público vêm definidas no artigo 129 da Constituição Federal, dentre as quais destacamos o que interessa às pessoas portadoras de deficiências:

II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia;

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

...



IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Vê-se assim que, dentre outras funções, cabe ao Ministério Público a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais os direitos das pessoas portadoras de deficiência.

Em 1993 foi promulgada a Lei Complementar 75 que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

Dispõe em seu artigo 6, inciso VII, que compete ao Ministério Público da União a promoção de inquérito civil público e ação civil pública para a proteção:

a) dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, relativos às comunidades indígenas, à família, à criança, ao adolescente, ao idoso, às minorias étnicas e ao consumidor (alínea "c").

b) outros interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos (alínea "d").

Destaca-se ainda a existência da Lei 7853/89, que garante a legitimidade ao Ministério Público para a propositura das ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência (artigo 3).

Procurador-Geral de Justiça: Márcio Fernando Elias Rosa
Ministério Público do Estado de São Paulo
Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01007- 904 
Telefone: (11) 3119-9000


Ministério Público Federal 
Procuradoria da República no Estado de São Paulo 
Rua Peixoto Gomide, 768 
0109-001 - São Paulo - SP 
Tel.: (011) 269-5009 - gabinete da procuradoria

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Poesia para os Catadores e Catadoras de São Paulo




  

Sou Catador , Sou catadora!
Sou mulher, sou homem, somos brasileiros e brasileiras!



Conheço minha São Paulo, minha cidade como a palma da minha mão...
Amo de coração, pois nela moro e trabalho, mas sou invisível !


E o que tenho e valho, vou construindo aos pouquinhos minha vida , 
de alegrias e tristezas..

Reciclar é a minha vida !
Puxando um simples carrinho de catadora,
minha sina desde os 14 anos...
com suor e muito espinho, mas invisível sou..ninguém me enxerga !



Madrugo com a cidade, com suas ruas e avenidas
nas vielas, nas subidas vou puxando meu carrinho
e andando, devagarzinho vou catando  lixo, que para mim é dinheiro..
O meu trabalho, o meu capricho de recolher aqui, ali e acolá..


Sempre lutando pra conseguir, chegar primeiro que os outros...
Meu trabalho é muito digno, eu trabalho de fato, só não tenho o meu direito de aposentar, quando cansar ...


Não é brinquedo não, carregar mil quilos no lombo...
mas eu sou forte... 
a vida me fez assim...
eu tinha um sonho de ser bailarina... eu queria ser médico...eu sonho também..
mas a vida não deixa ninguém sonhar, 
quando a fome bate e a barriga ronca...

Sou catadora, sou alguém puxando o carrinho, 
vou abrindo o meu próprio caminho...
No corre–corre da cidade de São Paulo.
 é o meu trabalho de necessidade de precisão...
Braçal e tão cansativo que não há nenhum motivo
Pra faltar com a verdade... sem reclamação...


Quantas vezes fui xingada por alguns motoristas,
pessoas que só me enxergam para me xingar...
Carimbadas figurinhas que se apossam da cidade...
E em qualquer velocidade, não respeitam o sinal...e nem o catador,
nem o pedestre...ninguém
E de um modo geral, não respeitam quase nada...jogam o lixo no passeio publico...
são os donos do mundo...

Eles odeiam os pobres...
não respeitam ninguém...
Muito menos a jornada de uma catadora profissional

Sou o catadora de lixo... mas lixo não existe...só existe quando alguém não separa e mistura com a comida...separa o lixo e deixa os recicláveis , bem limpos...

Sou catador, sou catadora...sou trabalhador, papeleiro, recicleiro...

Meu trabalho é pioneiro desde 1847, na limpeza da cidade de São Paulo
Digo isso com vaidade, pois fomos rejeitados por alguns e
enaltecidos por outros...
sempre quando tem eleição....
mas nós não somos burros não...


Somos catadores de sonhos...
Que iniciaram, organizados a reciclagem do lixo..
que não é lixo...
É um luxo só...
Separando com capricho para ser reaproveitado.
É do lixo que tiramos a comida e o sustento para mim e para os meus...

Enfrentando chuva e vento, sol que arde e tempo frio
É um eterno desafio, todo dia sempre a pé, com meu companheiro o tempo...
Realidade injusta até, de catadora, do papeleiro do reciclador ...
Daqueles que são lixeiros, tratados como a ralé....sou invisível..

Somos humanos também, temos família, temos filhos
Embora o pouco brilho do carrinho que puxamos
Sorrimos, nos alegramos, temos fé e perseverança
São lindas nossas crianças, pois toda a criança é linda, 
e elas tem sonhos como as crianças que moram nos Jardins...
Elas nos dão força e ainda, nos enchem de esperança..
De levantar e catar o lixo que é um luxo só !

Quantas vezes pelas ruas carregando meu carrinho
Sigo em frente, sozinha na jornada de catadora, de papeleira...
A cidade é uma clareira de vitrine e manequins
Muitos olham para mim e me veem como espantalho
Debocham do meu trabalho e nele querem dar um fim. 
Unidos e organizados, papeleiro ou catador ou catadora...

Bravo! Irmão trabalhador!
Brava! Irmã trabalhadora!

A luta é duradoura e sem fim...
Pela vida, pela paz, e ninguém é mais capaz
Que os bravos catadores e catadoras da nossa cidade...

Nós somos os precursores de um mundo que se refaz.
No trabalho que fazemos, é possível perceber
Que o importante é viver sem ganância e desperdício
Sem injustiça e sem vício.

Quem não vê a desigualdade que se estampa na cidade
Pelas grandes diferenças e por eternas desavenças
Que matam a fraternidade e o pobre? 
Às vezes, o desânimo, tristeza, falta de apoio...somos invisíveis...
Somos trigo e não joio, no mercado capitalista , desigual da vida


E o selvagem capital sempre explora nosso gente, como se fosse um cisco...
E jamais somos bem vistos…

Já afirmamos com clareza
Catadores e lixeiros, nós queremos ser parceiros

De um mundo solidário, onde o rico e o operário
Respeitem os seres vivos e se tornem mais ativos
Na luta pela justiça: no lixo catamos toda a justiça de poder trampar..
.e tirar nosso sustento
o pão de cada dia...vem do lixo que vc produz... 


Este texto foi escrito pelos catadores e catadoras que frequentam o projeto na Santa Ifigênia na Rua dos Protestantes nr. 59
 telefone 11 3224 9745  !
Eles escreveem o texto que foi corrigido por uma das nossas educadoras no projeto!



A COMUNIDADE BRASIL encontra
essa gente maravilhosa que faz das
mãos arte e da arte o pão !!!!

As Comunidades produzem tapetes em tear,
colchas de retalhos, almofadas de fuxico,
objetos em papel reciclado,
quadros com sementes e folhas de nossas florestas,
sabonetes de andiroba,
marchetaria e bombons de cupuaçu .

                                                                   Quem produz


Estes objetos são produzidos por comunidades compostas por pessoas que mudaram suas vidas, que respeitam o meio ambiente,
acreditam no potencial de suas regiões e em si próprias.

Mulheres, índios, adolescentes em risco,
portadores de deficiência física e mental,
presidiários, pessoas carentes  criam produtos belíssimos,
com designer, formas, cores,
tramas, flores e folhas.



Repensam, Reaproveitam, Reutilizam e
 Reciclam materiais.

Todos estes produtos estão à sua
disposição para serem apreciados,
tocados e sentidos nas lojas da Sutaco.


A Comunidade Brasil 

ONG que trabalha com capacitação de mão de obra não qualificada, educação ambiental, coordena as ações afirmativas, abrindo espaços para a comercialização de objetos produzidos por pessoas diversas,
que criam materiais maravilhosos.
Vale a pena serem vistos, tocados e comprados.
Dê presentes com Alma Brasileira !!!
Divulgue esta idéia !!!
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