Ações afirmativas
Ações afirmativas são políticas focais
que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos
discriminados e vitimados pela exclusão sócio-econômica no passado ou
no presente.
Trata-se de medidas que têm como objetivo combater
discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta,
aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à
educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social
e/ou no reconhecimento cultural.
Entre as medidas que podemos classificar
como ações afirmativas podemos mencionar:
-incremento da contratação e
promoção de membros de grupos discriminados no emprego e na educação
por via de metas, cotas, bônus ou fundos de estímulo; bolsas de
estudo; empréstimos e preferência em contratos públicos;
-determinação
de metas ou cotas mínimas de participação na mídia, na política e
outros âmbitos;
-reparações financeiras; distribuição de terras e
habitação;
-medidas de proteção a estilos de vida ameaçados; e políticas
de valorização identitária.
-medidas socioeducativas para uma area degradada que necessita mudar seu paradigma.
Sob essa rubrica podemos, portanto,
incluir medidas que englobam tanto a promoção da igualdade material e
de direitos básicos de cidadania como também formas de valorização
étnica e cultural.
Esses procedimentos podem ser de iniciativa e âmbito
de aplicação público ou privado, e adotados de forma voluntária e
descentralizada ou por determinação legal.
A ação afirmativa se diferencia das
políticas puramente anti-discriminatórias por atuar preventivamente em
favor de indivíduos que potencialmente são discriminados, o que pode
ser entendido tanto como uma prevenção à discriminação quanto como uma
reparação de seus efeitos.
Políticas puramente anti-discriminatórias,
por outro lado, atuam apenas por meio de repressão aos discriminadores
ou de conscientização dos indivíduos que podem vir a praticar atos
discriminatórios.
No debate público e acadêmico, a ação
afirmativa com freqüência assume um significado mais restrito, sendo
entendida como uma política cujo objetivo é assegurar o acesso a
posições sociais importantes a membros de grupos que, na ausência dessa
medida, permaneceriam excluídos.
Nesse sentido, seu principal objetivo
seria combater desigualdades e dessegregar as elites, tornando sua
composição mais representativa do perfil demográfico da sociedade.
